(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF acerca do cronograma de convocação dos candidatos aprovados para o cargo de Técnico em Radiologia e da previsão de novas chamadas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF, as seguintes informações:

a) Qual é o quantitativo atual de candidatos aprovados para o cargo de Técnico em Radiologia no processo seletivo do IGESDF que aguardam convocação? Qual a posição desses candidatos no cadastro reserva e qual o prazo de validade do certame?

b) Existe cronograma definido para as próximas convocações de Técnicos em Radiologia? Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento do referido cronograma, com indicação das etapas e datas previstas. Em caso negativo, quais são os impedimentos que obstaculizam a realização das chamadas?

c) Qual é a necessidade atual de Técnicos em Radiologia nas unidades de saúde geridas pelo IGESDF? Há unidades com déficit identificado nessa categoria profissional? Em caso positivo, informar quais são as unidades afetadas e o quantitativo de profissionais necessários.

d) O IGESDF adotou ou tem previsão de adotar soluções temporárias — como terceirização ou contratação por empresa interposta — para suprir a falta de Técnicos em Radiologia enquanto os candidatos aprovados aguardam convocação? Em caso positivo, detalhar o modelo adotado, os valores envolvidos e as unidades contempladas.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento visa a obtenção de informações acerca do cronograma de convocação dos candidatos aprovados para o cargo de Técnico em Radiologia no processo seletivo do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF, diante da preocupação crescente dos profissionais aprovados com a ausência de previsão clara para sua chamada.

Este Gabinete recebeu manifestação de candidatos aprovados que relatam a existência de demanda evidente por Técnicos em Radiologia nas unidades de saúde geridas pelo IGESDF, com equipes sobrecarregadas e profissionais acumulando funções, enquanto dezenas de candidatos aptos aguardam convocação sem perspectiva definida. Trata-se de uma situação paradoxal: há profissionais qualificados e prontos para assumir suas funções, e há unidades com necessidade real desses profissionais — mas a convocação não acontece.

Agrava a situação a preocupação, legítima e fundamentada em experiências anteriores, de que a demora nas contratações formais abra espaço para a adoção de soluções temporárias, como terceirizações. Historicamente, esse modelo não oferece aos trabalhadores a mesma estabilidade, os mesmos direitos e o mesmo comprometimento institucional que a contratação direta proporciona, além de, via de regra, representar custo maior para o erário e menor qualidade na prestação do serviço à população.

Radiologia é área essencial para o diagnóstico e o tratamento em diversas especialidades médicas. A insuficiência de Técnicos em Radiologia impacta diretamente a capacidade de realização de exames de imagem, contribuindo para o aumento das filas de espera e para o atraso no diagnóstico de condições que exigem intervenção rápida.

Assim, a situação merece atenção deste Parlamento, e, por isso, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputada dayse amarilio

PSB

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 285) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141