(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2026 em Comissão Geral para debater sobre a apresentação do Diagnóstico do Transporte Escolar no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a transformação da Sessão Ordinária do dia 114 de maio de 2026 em Comissão Geral para debater sobre a apresentação do Diagnóstico do Transporte Escolar no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade promover a transformação da Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2026 em Comissão Geral, com o objetivo de debater a apresentação do Diagnóstico do Transporte Escolar no Distrito Federal, tema de elevada relevância social e impacto direto na garantia do direito à educação.

O transporte escolar constitui elemento essencial para assegurar o acesso e a permanência de estudantes na rede pública de ensino, especialmente aqueles residentes em áreas mais afastadas ou com limitações de mobilidade. Eventuais falhas na prestação desse serviço podem comprometer a frequência escolar, aumentar a evasão e prejudicar o desempenho educacional dos alunos.

Nesse contexto, destaca-se que o diagnóstico a ser apresentado foi elaborado pelos servidores da Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária desta Casa, o que confere elevado grau de rigor técnico, independência e confiabilidade às informações produzidas. Trata-se, portanto, de instrumento qualificado, capaz de subsidiar de forma consistente a atuação parlamentar e o aperfeiçoamento das políticas públicas.

A apresentação desse estudo mostra-se fundamental para a identificação de gargalos, desafios operacionais, deficiências estruturais e eventuais inconsistências na execução do serviço, contribuindo para a melhoria da gestão, a otimização dos recursos públicos e o fortalecimento da transparência e do controle social.

A realização de Comissão Geral possibilita a ampliação do debate, com a participação de representantes do Poder Executivo, especialistas, gestores, trabalhadores do setor, pais, estudantes e demais segmentos da sociedade civil, promovendo um espaço democrático de escuta, diálogo e construção de soluções.

Ademais, o tema envolve não apenas aspectos logísticos e administrativos, mas também questões relacionadas à segurança dos estudantes, à qualidade do serviço prestado, à regularidade das rotas, à manutenção da frota e à adequada fiscalização dos contratos, o que reforça a necessidade de um debate amplo e qualificado no âmbito desta Casa Legislativa.

Diante do exposto, a transformação da Sessão Ordinária em Comissão Geral se apresenta como medida oportuna e necessária, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas de transporte escolar e para a garantia do direito fundamental à educação no Distrito Federal, pelo qual contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital