(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa acerca da transferência da gestão do Museu Histórico e Artístico de Planaltina (RA VI).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2ºinciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal as seguintes informações:

A) Em 2019 foi realizado o Curso para Implementação do Plano Museológico do Museu Histórico e Artístico de Planaltina (RA VI) e houve o consenso de que o referido Museu fosse gerido pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Nesse contexto, por qual motivo ainda não foi feita a transferência? Há prazo para realização da transferência da gestão do Museu Histórico e Artístico de Planaltina (RA VI)? 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações junto à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal acerca da transferência da carga do Museu Histórico e Artístico de Planaltina (RA VI).

Com efeito, durante o Curso para Implementação do Plano Museológico do Museu Histórico e Artístico de Planaltina (RA VI) foi sugerido que a gestão do Museu fosse transferida da Administração Regional de Planaltina (RA VI) para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, demanda a qual foi acatada por esta Secretaria. 

Ademais, por meio da ouvidoria do Distrito Federal, a Associação dos Amigos do Centro Histórico de Planaltina - DF entrou em contato com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e foi informada de que ainda não há decisão final acerca do assunto. 

Portanto, com o fito de fiscalizar os atos praticados no Distrito Federal, competência desta Casa, é que reputo que tais informações são imprescindíveis. 

Assim, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 23 de setembro de 2021 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 119/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 27/set/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 25 DE SETEMBRO DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD