(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Requer à Senhora Reitora da Universidade do Distrito Federal - UnDF informações sobre bolsas e trancamentos de matrículas dos estudantes dessa instituição de ensino superior pública.
 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, que esta Casa encaminhe à Senhora Reitora da Universidade do Distrito Federal - UnDF o presente Requerimento, solicitando as seguintes informações sobre bolsas e trancamento de matrículas dos estudantes dessa instituição de ensino superior pública:

1. Qual é o número de bolsas atualmente concedidas a estudantes na UnDF?
2. Qual é o valor individual de cada bolsa?
3. Quantos estudantes trancaram sua matrícula neste semestre?

JUSTIFICAÇÃO

Representantes do corpo discente da Universidade do Distrito Federal - UnDF, que se encontra em greve, estiveram presentes a esta Casa, no dia 14/4/2026, trazendo sua apreensão com a situação dos estudantes dessa instituição pública de educação superior por conta da mudança de local de estudos recentemente promovida pela direção da UnDF.

Por minha iniciativa, o Colégio de Líderes desta Casa recebeu esses estudantes, que trouxeram ao conhecimento das Senhoras e Senhores Deputados um levantamento estatístico produzido pelo Diretório Acadêmico estudantil acerca dos impactos perniciosos da proposta de transferência de estudantes da UnDF para o campus do Centro Universitário IESB.

Em resumo, o levantamento mostra que 69% dos estudantes consideram a mudança negativa, pois seriam diretamente prejudicados, sendo que metade deles declarou que trancaria o curso caso a mudança seja implementada, além de outros 19% que disseram que enfrentariam sérias dificuldades para continuarem estudando.

Esse quadro revela um risco real da ocorrência de um processo de evasão universitária em larga escala, o que seria muito ruim para a UnDF, que já enfrenta problemas, também, com a precariedade das condições de trabalho de seu corpo docente.

Por todo o exposto, é fundamental que esta Câmara Legislativa, no exercício pleno de sua missão constitucional de fiscalização e controle do uso dos recursos públicos do DF, investigue com toda seriedade e profundidade a aplicação desses recursos.

Sala das Sessões, em 15 de abril de 2026.

Deputado chico vigilante

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 95/2026, PUBLICADO NO DCL DO DIA 29/04/2026, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 29 DE ABRIL DE 2026.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD