(Autoria: Dep. Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da situação do Hospital do Paranoá que decretou bandeira vermelha.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Segundo noticiado pelo jornal Metrópoles (www.metropoles.com/distrito-federal/hospital-do-paranoa-tem-bandeira-vermelha-e-atende-apenas-casos-graves), o Hospital da Região Leste (HRL), no Paranoá, decretou bandeira vermelha nesta sexta-feira, dia 10/03. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) informou que apenas casos graves serão atendidos na unidade. Diante disso, indaga-se há quanto tempo o Hospital do Paranoá se encontra com poucos leitos para internação no serviço de emergência? 

b) Como tem sido feito o atendimento dos moradores da região? Os pacientes estão sendo encaminhados para alguma outra unidade de saúde?

c) Há previsão de retomada completa do atendimento?

Tais respostas são fundamentais para auxiliar nas ações de fiscalização e nas sugestões para que a política pública seja efetiva e alcance todos os que dela precisam. 

Ao fim e ao cabo, renovo os protestos de estima e consideração.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da notícia de que o Hospital do Paranoá decretou bandeira vermelha na sexta-feira, dia 10/03. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que apenas casos graves serão atendidos na unidade. 

Com efeito, considerando as condições já precárias de atendimento de saúde da população, a situação é muito preocupante e merece atenção deste Parlamento.

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Dayse Amarilio

Deputada

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 17 de março de 2023 

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 118/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 21/03/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  28 DE MARÇO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD