(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, acerca da estrutura do Instituto de Saúde Mental para atendimento aos pacientes.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, inciso XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dos artigos 15, inciso III, 39, § 2º, inciso XII, e 40 do Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, as seguintes informações acerca da estrutura do Instituto de Saúde Mental para atendimento aos pacientes:

a) Qual é a previsão para troca ou reforma das mesas e cadeiras do restaurante do ISM?

b) Qual é a previsão para a reforma da piscina do ISM, para que possa ser usada como terapia complementar?

c) Qual é a previsão para contratação de profissionais que possibilitem o retorno das atividades de terapias complementares como ioga, capoeira, caminhadas, dentre outras?

d) Qual é a previsão para contratação de psiquiatras de forma a não sobrecarregar e causar esgotamento mental nos únicos dois profissionais que hoje atendem os pacientes?

JUSTIFICAÇÃO 

Após visitas ao Instituto de Saúde Mental - ISM e reuniões realizadas durante os meses de novembro de 2022 e janeiro de 2023, com a participação de usuários e profissionais do Instituto, ficou constatada a necessidade de melhorar o atendimento, tanto por meio da contratação de mais profissionais, como da reforma de sua estrutura física ou, ainda, garantindo-se a realização de terapias complementares.

Isso porque o atendimento de pacientes de Saúde Mental deve seguir os postulados da Política Antimanicomial, ou seja, deve ser feito de forma humanizada, com acolhimento adequado, em espaços saudáveis e com o oferecimento de terapias complementares, sempre seguindo a lógica da reinserção social dos pacientes.

Assim, é imperioso coletar as informações requeridas, para fins de fiscalização, atribuição cogente deste Parlamento, inclusive para que seja avaliada a necessidade da adoção de outras medidas, tudo com vistas a fortalecer este importante serviço de saúde, que atende pacientes com transtornos mentais.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em 2023.

Gabriel Magno

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

<Digite o texto>

Brasília, 17 de março de 2023 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 118/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 21/03/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  28 DE MARÇO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD