(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar os 47 anos do Sindicato dos Professores e Professoras no Distrito Federal – SINPRO/DF, no dia 27 de março de 2026 .
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene para celebrar os 47 anos do Sindicato dos Professores e Professoras no Distrito Federal –SINPRO/DF, no dia 27 de março de 2026, às 19h, no Plenário desta Casa.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo proporcionar à toda a população do DF e, em especial, à Carreira Magistério Público do Distrito Federal um momento especial de celebração do Aniversário do Sindicato dos Professores e Professoras no Distrito Federal – SINPRO/DF.
A história da organização sindical docente em Brasília, a recém fundada capital federal, começa em 15/10/1960, com a fundação da Associação dos Professores do Ensino Médio de Brasília (APEMB). Posteriormente, encaminhou-se a ampliação da representação sindical para abarcar todo o conjunto de docentes da educação básica e, em 11/12/1961, a Associação Profissional dos Professores Secundários e Primários de Brasília (APPESPB) obtém registro junto à Delegacia Regional do Trabalho de Brasília.
Com o golpe militar de 1964, a Associação foi extinta e, em 1975, os professores retomam a sua organização no DF. Com isso, em 14 de março de 1979, a Associação Profissional de Professores do Distrito Federal (APPDF) recebeu a carta do Ministério do Trabalho autorizando a mudança da sua denominação para Sindicato dos Professores no DF – SINPRO/DF. Porém, com nova intervenção da ditadura militar em maio de 1979, que destituiu a diretoria provisória e instalou uma junta interventora.
A junta interventora nomeada pela ditadura militar ficou no SINPRO de 20/08/1979 a 26/06/1980. Em 26/06/1980 foi retomada as condições democráticas de funcionamento do sindicato e duas chapas concorrem à eleição do SINPRO: Chapa 1 - Ação Sindical, encabeçada por Libério Pimentel e Chapa 2, Reunificação, encabeçada por Felizardo Cardoso (membro da junta interventora). Neste momento o SINPRO contava com 5.675 associados e participaram das eleições 4.159 eleitores, tendo a chapa 1 obtido 2.187 votos e a chapa 2 obtido 1.241 votos, (114 brancos e nulos). Foram eleitos, para o período de 1980 a 1983, os seguintes docentes:
Diretoria
- Efetivos: José Libério Pimentel; Emile Augusto Cabral Beuty; Aurélio Anchises Ribeiro de Souza; Geraldo Tadeu de Araújo; Adolfo José Cabral; Ademar de Faria; e Lincoln Brasileiro Pontes
- Suplentes: Rejane Guimarães Pitanga; Maria Luiza Pereira; Maria José Ribeiro; Carlos de Abreu Pena; Idelbrando David de Souza; Marcos Martins de Oliveira; e José Laércio Quito
Conselho Fiscal
- Efetivos: Márcio Monteiro Guimarães; Carlos Benedito Pereira de Rocha; e Ovalcir Alves Moreira
- Suplentes: Maurício Piubelli; Geraldo Lopes de Souza; e Ana Maria Eustáquio Fonseca e Silva
Atualmente, o SINPRO/DF representa todos servidores e servidoras da Carreira Magistério Público do DF, formada por Pedagogos(as) Orientadores(as) Educacionais e Professores(as) de Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Uma Carreira de servidores que está presente em todo o DF, possui uma capilaridade de representação e atuação do Estado em todos os territórios, impactando positivamente a vida de aproximadamente de ½ milhão de estudantes, suas famílias e comunidades, segundo o site da SEEDF.
Essa valorosa carreira possui cerca de 23.556 docentes ativos, 24.981 docentes aposentados (Painel Estatístico de Pessoal/PEP-DF, em 03/03/2026), e atua em 960 unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Estes dados nos demonstram que esse Sindicado possui uma grande história de luta, uma imensa representatividade, e executa uma política social valiosa para a população brasiliense. Portanto, merecedor de nossas mais profundas homenagens.
Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste importante requerimento em prol de uma instituição importantíssima para toda a população do Distrito Federal..
Sala das Sessões, na data da assinatura.
Deputado gabriel magno
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