(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES acerca da falta de insumos na UBS 01 da Cidade Estrutural e na rede de atenção primária da Região Centro-Sul.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, especificamente à Diretoria de Atenção Primária à Saúde – DIRAPS Centro-Sul, as seguintes informações:
a) A UBS 01 da Cidade Estrutural encontra-se, atualmente, com falta de insumos essenciais, dentre os quais frascos para coleta de exame de urocultura e lençóis descartáveis. Confirma-se a existência desse desabastecimento? Em caso positivo, qual a causa e há previsão de quando os referidos insumos serão repostos?
b) A falta dos insumos mencionados restringe-se à UBS 01 da Cidade Estrutural ou afeta outras unidades de saúde da rede de atenção primária sob gestão da DIRAPS Centro-Sul? Solicita-se o levantamento completo das unidades eventualmente impactadas.
c) Existe cronograma ou medida emergencial prevista para garantir o abastecimento regular de insumos nas unidades da região, de modo a assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento à população?
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento visa a obtenção de informações acerca da falta de insumos básicos identificada na UBS 01 da Cidade Estrutural, bem como o seu possível alcance sobre outras unidades da rede de atenção primária à saúde da Região da Estrutural.
Na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tenho realizado fiscalizações periódicas em unidades de saúde da rede pública do Distrito Federal. Em visita realizada à UBS 01 da Cidade Estrutural, pude constatar, in loco, a ausência de insumos indispensáveis à assistência, como frascos para coleta de exame de urocultura e lençóis descartáveis. Tais insumos são fundamentais para a realização de procedimentos básicos e para a dignidade no atendimento ao paciente.
A gravidade da situação é ainda mais evidente quando se considera que a UBS 01 da Cidade Estrutural é composta por 9 equipes de saúde da família, sendo que algumas delas acompanham até 60 gestantes cada. O exame de urocultura é um dos pilares do pré-natal adequado, recomendado pelo Ministério da Saúde para rastreamento de infecção urinária assintomática — condição que, se não tratada durante a gestação, pode levar a complicações graves como parto prematuro e baixo peso ao nascer. A ausência do frasco para coleta desse exame, portanto, não é uma mera inconveniência administrativa: representa um risco real à saúde das gestantes e dos bebês atendidos naquela unidade.
A falta de materiais dessa natureza compromete diretamente a capacidade resolutiva da unidade, impede a realização de exames diagnósticos essenciais e expõe os profissionais de saúde a condições inadequadas de trabalho. Mais do que um problema pontual, o desabastecimento pode ser indicativo de uma falha sistêmica no processo de compras e distribuição de insumos que pode estar afetando outras unidades da região.
Assim, a situação merece atenção deste Parlamento, e, por isso, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, …
Deputada DAYSE AMARILIO
PSB-DF
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