(Autoria: Deputado Leandro Grass)
Requer informações à Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal acerca da cooperação entabulada com Arena BSB para gestão do Complexo Aquático Cláudio Coutinho e outras que especifica.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações à Secretaria de Esporte e Lazer:
a) Quando foi assinado o termo de cooperação que trata o Anexo VI do contrato entabulado entre a TERRACAP e a Arena BsB?
b) Qual é o objeto do termo de cooperação? Caso tenha sido efetivamente assinado, encaminhar o termo em meio digital ou, caso entenda ser mais razoável, conceda acesso externo ao processo SEI.
c) A concessionária Arena BSB fará as reformas necessárias para a utilização do complexo ou a Secretaria de Esporte fará frente a essa despesa?
d) Há previsão de reabertura do complexo à comunidade, com o efetivo recomeço das aulas, sejam das piscinas ou das atividades que são realizada na área seca?
e) Qual será a destinação da tenda próxima do Ginásio Nilson Nelson, instalada à época da realizada da Copa do Mundo de Futsal, no ano de 2008?
JUSTIFICAÇÃO
Serve o presente requerimento para obtenção de informações acerca das ações feitas pela Secretaria de Esporte e Lazer quanto ao complexo aquático Cláudio Coutinho e outros equipamentos públicos que estão na área concedida para a Arena BSB.
Com efeito, a referida área tinha um trabalho social importante, com escolinhas de esportes que atendiam um contingente relevante de pessoas. Dados de setembro de 2019 indicam que eram atendidos, naquele momento, 3437 alunos, entre eles 954 idosos.
Contudo, com a concessão da área, tudo ficou obscuro. Para além da demolição do ginásio Cláudio Coutinho, felizmente barrada por decisão judicial, não se tem notícias efetivas dos efeitos do termo de cooperação, previsto no Anexo VI do contrato de concessão, para a sociedade. A Secretaria de Esporte, portanto, pode informar ao Parlamento o que está sendo feito para permitir que a sociedade continue a usufruir de equipamentos importantes de nossa cidade e que sempre serviram à comunidade.
Dessa forma, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.
Sala de Sessões, em .
deputado leandro grass
Rede Sustentabilidade
Deputado Leandro Grass Parlamentar 
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