Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1819/2025 que dispõe sobre a proteção da dignidade das mulheres vítimas de violência doméstica
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1819/2025 que dispõe sobre a proteção da dignidade das mulheres vítimas de violência doméstica.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1819/2025 que dispõe sobre a proteção da dignidade das mulheres vítimas de violência doméstica, no dia 05 de março de 2026, às 19h, no plenário da CLDF.
JUSTIFICAÇÃO
Considerando a apresentação do Projeto de Lei n.º 1.819/2025, que dispõe sobre a proteção da dignidade das mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Distrito Federal, torna-se imprescindível a realização de Audiência Pública para debater seu conteúdo, alcance e impactos sociais, jurídicos e institucionais.
Os dados oficiais reiteram a gravidade do problema, evidenciando que a violência doméstica permanece como uma das mais recorrentes violações de direitos humanos no país e no Distrito Federal. Nesse contexto, discutir medidas que assegurem a preservação da dignidade, da integridade física e psicológica e do respeito às vítimas revela-se medida de urgente interesse público. A promoção de espaços institucionais de escuta qualificada, com a participação de especialistas, representantes do poder público, movimentos sociais e da sociedade civil, fortalece a construção de soluções eficazes e integradas.
A Audiência Pública permitirá o aprofundamento do debate acerca das garantias de proteção, dos fluxos de atendimento, e do fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência. Ademais, constitui instrumento essencial de participação popular, assegurando transparência, legitimidade e aprimoramento do processo legislativo.
Por todo o exposto, e diante da relevância social e jurídica da matéria, conclamo a atenção dos nobres pares para aprovação do presente requerimento.
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 23/02/2026, às 19:09:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por ANDRE AURELIANO DE SOUSA - Matr. Nº 24627, Consultor(a) Técnico - Legislativo(a), em 24/02/2026, às 16:03:30 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do (Art. 41, § 1º, XI, “c” do RICL - RES 358/25).
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 25/02/2026, às 09:03:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Matr. Nº 11423, Analista Legislativo, em 03/03/2026, às 14:37:44 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES - Matr. Nº 23411, Consultor(a) Técnico - Legislativo(a), em 12/03/2026, às 18:45:54 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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