(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 da Secretaria de Estado Saúde .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), que preste as seguintes informações relacionadas a Gestão Orçamentária e Financeira, conforme o que fora apresentado nas audiências públicas de prestação de contas ao longo do ano de 2025:

a) quais fatores contribuem para que a SES-DF apresente níveis reduzidos de execução na área de investimentos e convênios?

b) quais são as razões para o baixo nível de execução dos recursos de origem federal na SES-DF?

c) como as fontes 138 e 338 foram aplicadas no ano de 2025? 

d) como está a organização e o nível de execução dos recursos descentralizados por meio do Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde - PDPAS especificamente destinado às necessidades dos serviços de Atenção Primária à Saúde desde que isso foi subdividido no âmbito das Diretorias Regionais de Atenção Primária à Saúde (DIRAPS)? 

e) tendo em vista as diversas necessidades específicas da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS), o que poderia ser feito para que a mesma fosse incluída no Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde com vistas a otimizar o provimento de suas necessidades materiais? 

JUSTIFICAÇÃO

Em cumprimento de minhas prerrogativas parlamentares e no exercício da presidência da Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei a realização de 3 Audiências Públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior - RDQA da Secretaria de Estado da Saúde (SES-DF) neste ano de 2025, conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012 e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir da análise dos relatórios e das apresentações feitas nas audiências, emergiram alguns questionamentos que requerem resposta formal da SES-DF. 

Portanto, o presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de sua organização e desempenho em relação à execução orçamentária e financeira. 

Assim, solicita-se as informações acima descritas para o acompanhamento e fiscalização quanto às providências já adotadas e/ou pretendidas pela SES-DF. 

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 8/2026, PUBLICADO NO DCL DO DIA 20/jan/2026, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD