(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer a realização de Sessão Solene sobre o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 141, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 11 de fevereiro de 2025, às 10h, no Plenário da CLDF, em homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Trans.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa reconhecer a importância histórica e social do Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, data que marca o lançamento da primeira campanha nacional protagonizada por pessoas trans no Brasil, em 2004, com o objetivo de promover respeito, dignidade e cidadania.

A população trans brasileira enfrenta, ainda hoje, desafios estruturais que demandam atenção do poder público. Diversos estudos e levantamentos indicam que travestis, mulheres e homens trans estão entre os grupos mais vulneráveis às violações de direitos humanos, enfrentando barreiras no acesso à educação, ao mercado de trabalho formal, à saúde integral e à segurança. Dados de organizações da sociedade civil revelam taxas alarmantes de violência e discriminação, refletindo desigualdades historicamente construídas.

Ao promover uma Sessão Solene, esta Casa Legislativa reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade, da inclusão e do respeito à diversidade humana, criando um espaço institucional para dar visibilidade às demandas e conquistas da população trans, reconhecer o trabalho de ativistas, coletivos e instituições que atuam na defesa dos direitos dessa comunidade, fortalecer o diálogo entre sociedade civil e poder público.

Trata-se, portanto, de uma iniciativa que não apenas homenageia, mas reafirma os princípios constitucionais de dignidade, cidadania e direitos humanos. A Sessão Solene é um gesto simbólico e concreto desta Casa no enfrentamento à desigualdade e na construção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões, …

Deputado fábio Felix

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

11/02/2026 - 10h00 - Plenário
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 5 de dezembro de 2025.

 ana carolina santos fontes

Consultora Técnico-Legislativa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/20 e 182/25.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial