(Do Senhor Deputado Leandro Grass)

Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 20 de agosto de 2021, às 10h para debater sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.935/2019 no âmbito do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 145 do Regimento Interno desta Casa e na Resolução nº 319/2020, requeiro a realização de realização de Audiência Pública Remota no dia 20 de agosto de 2021, às 10 h, para debater sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.935/2019 no âmbito do Distrito Federal

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais propor discussões com a participação da sociedade, dos temas importantes para o Distrito Federal.

Com efeito, de acordo com a Lei Federal nº 13.935/2019, a rede pública de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para “atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”.

isso significa, por exemplo, promover novas ações que mostrem a importância e a urgência da inserção desses dos educação básica, dando destaque para as contribuições no desenvolvimento, na aprendizagem e no enfrentamento às questões e desafios do cotidiano escolar. 

No entanto, até os dias atuais, não há notícia da implementação efetiva dessa norma. Ademais, do que conhecemos, há apenas portarias regulando a situação, o que traz nítida insegurança, haja vista que a referida norma pode ser revogada a qualquer momento. Sendo assim, o debate sobre o tema se faz imperioso.

Assim, conclamamos os nobres pares para que aprovemos o presente requerimento, para discussão da matéria.

Sala das sessões, em

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

20/08/2021 - 10 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa-DF, 1 de junho de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art. 145, VIII do RICL).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 3 de junho de 2021 

<Digite o texto>
 

Brasília-DF, 9 de junho de 2021 

Realização da Audiência Pública Remota em 31/08/2021, às 10h, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa, 9 de fevereiro de 2022 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial