(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)
Requer a realização de audiência pública no dia 02 de dezembro de 2025, às 19 horas, a ser realizada na Escola Classe da 102 Sul, na Região Administrativa do Plano Piloto, para debater sobre o Projeto Zona Verde: "Mais custo para o cidadão, menos espaço público em Brasília".
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do artigo 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública, no dia 02 de dezembro de 2025, às 19 horas, a ser realizada na Escola Classe da 102 Sul, na Região Administrativa do Plano Piloto, para debater sobre o Projeto Zona Verde: "Mais custo para o cidadão, menos espaço público em Brasília".
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por objetivo a realização de audiência pública no dia 2 de dezembro de 2025, às 19 horas, na Escola Classe da 102 Sul, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto, com a finalidade de debater o Projeto Zona Verde, sob o tema: “Mais custo para o cidadão, menos espaço público em Brasília”.
A proposta de implantação da chamada Zona Verde — sistema de estacionamento rotativo pago em áreas públicas do Distrito Federal — tem gerado ampla preocupação e debate entre moradores, comerciantes, trabalhadores e usuários das regiões afetadas. Entre as principais críticas estão o aumento do custo para o cidadão, a redução de vagas gratuitas de estacionamento e os impactos sociais e econômicos decorrentes da medida.
Brasília, concebida como cidade-parque e Patrimônio Cultural da Humanidade, possui características urbanísticas singulares, marcadas pela ampla disponibilidade de espaços públicos. A introdução de um modelo de cobrança pelo uso desses espaços suscita questionamentos quanto à preservação do direito de ir e vir, ao acesso democrático à cidade e à função social do espaço público.
A audiência pública tem como finalidade reunir a sociedade civil, moradores, representantes do comércio local, autoridades do Governo do Distrito Federal, especialistas em mobilidade urbana e urbanismo, bem como representantes de entidades de defesa do consumidor, para discutir de forma transparente os impactos, alternativas e possíveis ajustes ao projeto.
Trata-se, portanto, de um momento de escuta e diálogo com a população, fundamental para garantir que qualquer política de mobilidade urbana seja construída de forma participativa, equilibrando a busca por eficiência na gestão do trânsito com a preservação dos direitos do cidadão e o uso democrático dos espaços públicos.
Dessa forma, a realização desta audiência pública visa contribuir para uma decisão mais justa, consciente e alinhada ao interesse coletivo dos moradores de Brasília e do Distrito Federal.
É certo que a Câmara Legislativa não poderá se furtar da responsabilidade com a discussão em comento, que visivelmente se expande a cada dia em todas as regiões administrativas do Distrito Federal pela busca de soluções que sejam efetivamente eficientes.
Cumpre enfatizar, que a audiência pública é aberta a participação de todos os parlamentares que desejem contribuir para a discussão do tema, que é importante para a população do Distrito Federal.
Dessa forma, a proposição encontra pleno amparo no papel desta Casa Legislativa de garantir a participação popular e o acompanhamento das políticas públicas, promovendo a integração entre sociedade civil e Poder Público para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Distrito Federal.
Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
