Requer a realização de Audiência Pública para debater como a rede de proteção da criança e do adolescente e para a comemoração de “18 de maio: Dia Nacional de Combate a Exploração e Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”.
(Autoria:Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente )
Requer a realização de Audiência Pública para debater como a rede de proteção da criança e do adolescente e para a comemoração de “18 de maio: Dia Nacional de Combate a Exploração e Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Com fundamento nos artigos 85 e 239, ambos do Regimento Interno desta Casa, bem como na Resolução nº 319/2020 e no Ato da Mesa Diretora nº 100/2020, requer-se a realização de Audiência Pública Remota, no dia 21 de Maio de 2021 às 14h, em ambiente virtual adequado,para debater sobre rede de proteção da criança e do adolescente e para a comemoração de “18 de maio: Dia Nacional de Combate a Exploração e Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”.
JUSTIFICAÇÃO
Desde os anos 2000, o mês de maio é conhecido como “maio laranja” simbolizando a luta contra o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, esta data esta foi instituída em razão do dia 18 de maio, no qual é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, marco legal da vigência da Lei 9.970/2000, feita em memória da menina Araceli Crespo, que foi sequestrada,violentada e assassinada por jovens de classe média em 1973.
Assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o “ECA”, a lei em memória a menina Araceli visa a proteção de crianças e adolescentes. A rede de fiscalização e acompanhamento por sua vez faz um trabalho magnífico em prol da segurança dos mesmos.
Tendo em vista que estamos em meio a uma pandemia e que a violência em todos os sentidos aumentou por conta do contexto, redundando na redução dos serviços públicos em geral somado-se a esse quadro, o fato de que as redes que acolhem e protegem essas crianças e adolescentes estão funcionando de forma reduzida e por meio de trabalho remoto, a Audiência Pública visa debater a atual situação dos serviços presetados à crianças e adolescentes em situação de violência, bem como e rememorar a importância do dia 18 de maio.
Resgatar a importância da proteção de nossas crianças e adolescentes e conscientizar a sociedade, requer-se realização de Audiência Pública para debater como a rede de proteção da criança e do adolescente em situação de exploração e violência sexual esta se articulando e para a consolidação do dia 18 de maio: Dia nacional de Combate a exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes.
Neste sentido, é que rogamos aos nossos pares pela aprovação do referido requerimento.
Documento assinado eletronicamente por CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR - Matr. Nº 14733, Servidor(a), em 29/09/2021, às 16:34:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 22/03/2024, às 09:55:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Deputado Leandro Grass Parlamentar 
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