(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca das inconformidades encontradas em fiscalização no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) realizada no dia 24.10.2025.

Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), para que preste as seguintes informações:

1. qual o déficit total de pessoal neste hospital, dividido por categoria? 
2. qual o total de leitos bloqueados em cada um dos setores e por quais razões?
3. quais as medidas a SES-DF está adotando ou pretende adotar para suprir esse déficit e recobrar a capacidade máxima de funcionamento de um hospital tão relevante na rede? 
4. como se deu o planejamento das medidas adotadas para aumento da capacidade do centro cirúrgico, sobretudo no que se refere ao deslocamento de servidores para diferentes setores?
5. qual é o plano para que o hospital não reduza sua capacidade de internação clínica, tendo em vista o alto nível de demanda de seu pronto socorro, com macas nos corredores e as especialidades escassas na rede que ele atende? 
6. como se deu a comunicação, pactuação e preparação destas mudanças junto às equipes afetadas, sobretudo no que se refere às mudanças de escalas? 
7. qual o plano de capacitação para os servidores que eventualmente precisarem ser deslocados de sua atual função? 
8. como foram dimensionados os impactos diretos na realidade objetiva dos servidores, sobretudo no que se refere ao período de suspensão transitória de gratificações como GMOV e insalubridade? 

JUSTIFICAÇÃO

Durante fiscalização no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), na tarde de 24 de outubro de 2025, identifiquei um cenário alarmante: bloqueio de leitos, déficit de profissionais e limitação de cirurgias e internações em uma das principais unidades hospitalares do Distrito Federal.

Sob a alegação de acelerar o programa Opera DF, que visa reduzir o tempo de espera nas filas por cirurgias eletivas no Distrito Federal, a direção do HRAN adotou medidas desordenadas de remoção de servidores do maior setor de internação clínica do hospital (7º andar) para reforçar o centro cirúrgico e a enfermaria de clínica cirúrgica do 4º andar. 

As denúncias recebidas dão conta de que o plano inicial da direção do hospital era desativar o 7º andar inteiro para remanejar toda a equipe para o Centro Cirúrgico e o 4º andar. Após a repercussão do caso, e comunicação que fiz diretamente com o Superintendente da Região, a direção suspendeu temporariamente a medida e comunicou que farão uma revisão do plano até a semana que vem.   

O mérito da intenção do programa é inquestionável, o problema é que a SES-DF quer solucionar as cirurgias com medidas que geram grande prejuízo aos serviços de internação, medida que não se sustenta. Em um hospital que já enfrenta grave déficit de profissionais, principalmente de enfermagem, não é possível solucionar esta questão apenas fazendo remanejamentos. Segundo dados obtidos no próprio hospital, o HRAN acumula um déficit de 520 técnicos de enfermagem e 136 enfermeiros. 

Num cenário como este, obviamente qualquer remanejamento causará uma cascata de desassistência em outras áreas. Apenas no 7º andar, do total de 36 leitos, já haviam 8 bloqueados e com os profissionais que já foram remanejados para o centro cirúrgico foi necessário bloquear outros 10 leitos clínicos, deixando a unidade como apenas metade de sua capacidade operacional em funcionamento. Essa redução de leitos disponíveis afeta diretamente a internação em especialidades importantes como Ginecologia, Clínica Médica, Vascular, Lábio Leporino e Cirurgia Plástica. 

Além disso, recebemos relatos de diversos outros setores (andares) com leitos bloqueados, reduzindo a capacidade de internação e comprometendo o atendimento de quem aguarda nos corredores do pronto socorro. Estes setores, sobretudo o 7º andar, são também importantes serviços de resgate de UTI, que recebem pacientes que estão internados na rede complementar (serviços privados), que geram um alto custo de contratação para a rede pública. 

Tão grave quanto o descaso com a população é o desrespeito com os profissionais. Segundo depoimentos colhidos de diversos servidores, todas as mudanças pretendidas e executadas ocorreram sem qualquer diálogo ou preparação dos profissionais envolvidos. Mudanças como estas alteram significativamente as escalas e turnos a serem trabalhados, afeta a remuneração e requer treinamento para atendimento em especialidades diferentes das que os profissionais atuavam anteriormente. 

O HRAN, considerado o segundo maior hospital da rede pública do DF, já vem apresentando capacidade ociosa por falta de pessoal e de priorização orçamentária há muito tempo. Portanto, não é possível falar em ampliação de cirurgias com leitos bloqueados e equipes desfalcadas. O HRAN, assim como todo o restante da Rede de Saúde do DF precisa de nomeação de novos profissionais e prioridade no orçamento da saúde. 

Há profissionais aprovados nos concursos de enfermeiro e técnico de enfermagem prontos para trabalhar, mas falta decisão política para liberar estas contratações. Enquanto isso tentam malabarismos que estão desorganizando todo o funcionamento do hospital.

Enquanto o governo demora para agir, pacientes seguem na fila de cirurgias e profissionais seguem sendo cada vez mais sobrecarregados. O HRAN é referência para diversas especialidades e deveria estar operando em plena capacidade. O que falta é uma gestão que saiba dialogar com os servidores, investimento na saúde, e compromisso com a vida das pessoas.

Assim, justifica-se a solicitação das informações acima descritas para o acompanhamento e fiscalização das providências pretendidas pela gestão maior da SES-DF e pela Superintendência da Região de Saúde Central e da direção do HRAN.

 Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

 Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 298/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 13/NOV/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD