(Do Sr. Deputado Valdelino Barcelos)

Requer a realização de Audiência Pública Remota em 03 de maio de 2021, para debater sobre a execução de pavimentação de via alternativa de ligação entre o Riacho Fundo I e II, fora dos limites do Parque Ecológico do Riacho Fundo I.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fundamento nos artigos 85 e 239, ambos do Regimento Interno desta Casa, bem como na Resolução nº 319/2020 e no Ato da Mesa Diretora nº 100/2020, requer-se a realização de Audiência Pública Remota, a realizar-se no dia 03 de maio de 2021, às 10h, em ambiente virtual adequado, a fim de debater sobre a execução de pavimentação de via alternativa de ligação entre o Riacho Fundo I e II, fora dos limites do Parque Ecológico do Riacho Fundo I. 

JUSTIFICAÇÃO

Temos ciência que está em andamento pela Administração Regional de Riacho Fundo em conjunto com outros órgãos desta Unidade Federativa, a saber,  Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e Instituto Do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM,  um processo administrativo, que trata, em apertada síntese, da execução de pavimentação de via alternativa de ligação entre o Riacho Fundo I e II, fora dos limites do Parque Ecológico do Riacho Fundo I. 

Entendemos se tratar de obra de grande vulto, impactando diretamente interesses da população envolvida, por isso requeremos essa audiência pública, para que se discuta com todos os interessados essa obra nessa RA. 

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em...

valdelino barcelos

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

03/05/2021 - 10 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia 

Zona Cívico-Administrativa-DF, 20 de abril de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art. 145, VIII do RICL).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 22 de abril de 2021 

AO SPL PARA ARQUIVAR.

Brasília-DF, 4 de maio de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 30  de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo