(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2025 em Comissão Geral, com a finalidade de debater sobre a proteção das crianças e dos adolescentes nas redes sociais virtuais.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeremos, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a transformação da Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2025 em Comissão Geral, com a finalidade de debater sobre a proteção das crianças e dos adolescentes nas redes sociais virtuais.
JUSTIFICAÇÃO
A realização da Comissão Geral ora requerida, tem como objetivo debater o tema “A proteção das crianças e dos adolescentes nas redes sociais virtuais”, diante dos desafios e riscos cada vez maiores enfrentados por esse público no ambiente digital.
Com o avanço das tecnologias e a ampliação do acesso à internet, crianças e adolescentes têm se tornado usuários ativos das plataformas digitais, muitas vezes sem a devida supervisão ou orientação. Tal realidade os expõe a uma série de vulnerabilidades, como o acesso a conteúdos inadequados, o aliciamento virtual, o cyberbullying, a exploração sexual, o compartilhamento indevido de imagens e a manipulação de informações.
É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à criança e ao adolescente o direito à proteção integral, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Nesse contexto, torna-se urgente discutir políticas públicas, estratégias de prevenção, instrumentos legais e ações educativas que garantam um uso seguro, responsável e consciente das redes sociais.
A comissão geral se apresenta, portanto, como um espaço democrático de diálogo entre o poder público, especialistas, entidades da sociedade civil, escolas, famílias e representantes das próprias plataformas digitais, a fim de construir soluções conjuntas e eficazes para a proteção dos menores de idade no ambiente virtual.
A presente Comissão Geral mostra-se de suma importância, especialmente no que se refere aos avanços conquistados até o momento.
Ademais, sabemos que dentre as funções do parlamentar encontra-se a função de integração legislativa com toda a comunidade. A Comissão Geral ora proposta certamente enriquecerá o entendimento de todos os envolvidos e contribuirá para a formação de uma cultura digital mais ética, segura e protetiva para nossas crianças e adolescentes.
Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento.
Sala das Sessões, em
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
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