(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Requer a realização de Audiência Pública, no dia 27 de outubro de 2025, às 10 horas, na Sala de Reuniões das Comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater o monitoramento e a implementação de medidas para a atenção integral às pessoas com doença falciforme no Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 142, inciso XVI, e do art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública, no dia 27 de outubro de 2025, às 10 horas, na Sala de Reuniões das Comissões desta Casa, com a finalidade de debater o monitoramento e a implementação de medidas para a atenção integral às pessoas com doença falciforme no Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A doença falciforme é uma das enfermidades genéticas de maior prevalência no Brasil e possui incidência significativa no Distrito Federal, onde cerca de 1.400 pessoas estão cadastradas na rede pública de saúde. Trata-se de uma condição crônica, de origem hereditária, que compromete gravemente a qualidade de vida dos pacientes e exige acompanhamento permanente, protocolos específicos de atendimento e políticas públicas consistentes.
Apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, as pessoas com doença falciforme no DF ainda enfrentam obstáculos que comprometem a efetividade de seus direitos. Crises dolorosas recorrentes, infecções graves, internações frequentes e complicações diversas impactam não apenas a saúde, mas também a vida escolar, profissional e social dos pacientes. Esses desafios se agravam diante de falhas estruturais no atendimento: demora em emergências, insuficiente capacitação de equipes médicas, carência de espaços hospitalares adequados e ausência de protocolos consolidados em todas as unidades.
Entre as demandas mais urgentes apresentadas pela comunidade de pacientes e pela Associação Brasiliense de Doença Falciforme – ABRADFAL, destacam-se: a garantia contínua do fornecimento da hidroxiureia, medicamento fundamental para redução de crises e internações; a implementação de cartão de identificação para pacientes, a fim de assegurar prioridade e reconhecimento imediato nos serviços de saúde; a adoção de protocolos específicos para o atendimento em emergências; a criação de uma unidade-sentinela especializada no DF; e a reforma e adequação do espaço do Hospital Regional da Asa Norte, destinado a estruturar atendimento digno e especializado.
Essas medidas se inserem no contexto mais amplo de assegurar a atenção integral, prevista pela Constituição Federal e pelo Sistema Único de Saúde, reconhecendo que prevenir crises e estruturar o cuidado é mais eficaz e menos oneroso do que lidar com complicações graves decorrentes da ausência de acompanhamento adequado. Além disso, a doença falciforme atinge de forma desproporcional populações negras e socialmente vulneráveis, o que reforça o caráter de justiça social e reparação histórica das políticas voltadas a esse grupo.
A realização desta Audiência Pública, portanto, não se limita a ouvir relatos individuais, mas busca estabelecer um espaço de diálogo democrático entre pacientes, familiares, entidades da sociedade civil, profissionais de saúde, gestores e autoridades, a fim de construir encaminhamentos concretos e viáveis para o monitoramento e a implementação de medidas de atenção integral às pessoas com doença falciforme no Distrito Federal.
Por derradeiro, destaco que a escolha da data da audiência pública não é fortuita: 27 de outubro é o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença Falciforme, instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). A coincidência entre a audiência e a efeméride fortalece a relevância do debate, conferindo caráter simbólico e pedagógico ao evento, ao mesmo tempo em que amplia a visibilidade da pauta no Distrito Federal.
Ante o exposto, conclamo os nobres Pares a aprovarem o presente requerimento, reconhecendo a urgência e a relevância da matéria para a saúde pública, a cidadania e a dignidade humana.
Sala das Sessões, …
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
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