(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)
Requer a realização de audiência pública no dia 29 de setembro, às 19 horas, a ser realizada na Escola Classe 01 do Porto Rico, Quadra 17, Lote 14c, 3ª Etapa, no Setor Habitacional Porto Rico, na Região Administrativa de Santa Maria, para debater sobre a situação da infraestrutura urbana no Setor Habitacional Porto Rico.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do artigo 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública, no dia 29 de setembro, às 19 horas, a ser realizada na Escola Classe 01 do Porto Rico, Quadra 17, Lote 14c, 3ª Etapa, no Setor Habitacional Porto Rico, na Região Administrativa de Santa Maria, para debater sobre a situação da infraestrutura urbana no Setor Habitacional Porto Rico.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Requerimento tem por finalidade a realização de Audiência Pública no dia 29 de setembro, às 19 horas, a ser realizada na Escola Classe 01 do Porto Rico, Quadra 17, Lote 14c, 3ª Etapa, no Setor Habitacional Porto Rico, na Região Administrativa de Santa Maria, para debater sobre a situação da infraestrutura urbana na localidade.
A realização da audiência se faz necessária diante das demandas apresentadas pela comunidade, que enfrenta dificuldades relacionadas à pavimentação, saneamento básico, iluminação pública, transporte, equipamentos comunitários e demais aspectos que compõem a infraestrutura essencial ao pleno exercício da cidadania.
A audiência pública é instrumento fundamental de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, permitindo que os moradores exponham suas demandas, sugestões e anseios, e que os órgãos governamentais apresentem diagnósticos e planos de ação para a região.
Dessa forma, a realização do evento se mostra oportuna e necessária para promover a escuta ativa, fomentar o controle social e fortalecer a gestão participativa na busca de melhorias para a infraestrutura urbana.
O espaço democrático da Audiência Pública possibilitará a escuta da população diretamente interessada, bem como de representantes do Poder Executivo e de órgãos competentes, de modo a promover diálogo transparente, identificar prioridades e buscar encaminhamentos para soluções efetivas.
É certo que a Câmara Legislativa não poderá se furtar da responsabilidade com a discussão em comento, que visivelmente se expande a cada dia em todas as regiões administrativas do Distrito Federal pela busca de soluções que sejam efetivamente eficientes.
Cumpre enfatizar, que a audiência pública é aberta a participação de todos os parlamentares que desejem contribuir para a discussão do tema, que é importante para a população do Distrito Federal.
Dessa forma, a proposição encontra pleno amparo no papel desta Casa Legislativa de garantir a participação popular e o acompanhamento das políticas públicas, promovendo a integração entre sociedade civil e Poder Público para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Porto Rico.
Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
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