Requer informações ao Governo do Distrito Federal sobre as aulas presenciais nas escolas privadas em tempos de pandemia da COVID 19.
Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, requeiro que sejam solicitadas ao Governo do Distrito Federal as informações contidas no documento, em anexo, do Movimento Vidas Importam sobre a situação da pandemia e as aulas presenciais nas escolas do Distrito Federal:
JUSTIFICAÇÃO
O Grupo “Vidas Importam” é um movimento da sociedade civil composto por um grupo de pais e mães de diferentes escolas particulares do Distrito Federal. O grupo tem por objetivo mobilizar a sociedade e o poder público para que sejam implementadas ações que combatam os efeitos da pandemia da Covid-19, no âmbito da educação básica.
O grupo encaminhou uma série de questionamentos a serem direcionados ao Governo do Distrito Federal sobre o tema, e ainda, o abaixo-assinado que conta com 1508 assinaturas, iniciado no dia 15/03/2021, com o pleito da suspensão imediata das aulas presenciais em escolas particulares no DF, neste momento crítico e grave da pandemia no local.
Foi solicitada a mediação desse mandato na busca por um debate amplo com o Governo do Distrito Federal e com os segmentos mais diretamente envolvidos, com pluralidade de vozes, sobre este tema, no momento crítico que vivenciamos.
Neste sentido, aguardamos as informações solicitadas para que possamos tomar conhecimento das ações que estão sendo realizadas pelo governo e podermos cumprir nossa função legislativa de acompanhar e fiscalizar, bem como, propor ações que contemplem a demanda da sociedade, especificamente sobre a solicitação apresentada de suspensão imediata das aulas presenciais nas escolas privadas do Distrito Federal e o combate ao vírus de forma efetiva, com segurança e responsabilidade.
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo.
Documento assinado eletronicamente por MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Matr. Nº 11681, Auxiliar Legislativo, em 30/09/2021, às 18:23:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site