(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) 

Requer a realização de Audiência Pública para debater o funcionamento dos restaurantes comunitários do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos artigos 142, inciso XVI, e 273, caput, do Regimento Interno da Câmara Legislativa, a realização de audiência pública, no dia 30 de setembro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa, para debater o  funcionamento, os desafios e as perspectivas dos restaurantes comunitários do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

 A realização desta audiência pública tem como objetivo promover um espaço de diálogo sobre o funcionamento, os desafios e as perspectivas dos restaurantes comunitários do Distrito Federal. Atualmente existem 18 restaurantes comunitários, espalhados por várias regiões administrativas. Esses equipamentos públicos desempenham um papel fundamental na promoção da segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social, oferecendo refeições de qualidade a preços acessíveis.

Diante da crescente demanda por esses serviços, bem como das recentes ampliações, reformas e desafios operacionais enfrentados por algumas unidades, torna-se imprescindível ouvir gestores públicos, usuários, trabalhadores,  e representantes da sociedade civil. É importante informar que a estrutura física dos Restaurantes Comunitários é mantida pelas empresas contratadas para prestação do serviço continuado de alimentação e nutrição¹ . A audiência permitirá identificar gargalos, propor melhorias e fortalecer as políticas públicas voltadas à alimentação digna e acessível no Distrito Federal. 

A iniciativa visa, ainda, contribuir para o aprimoramento da gestão dos restaurantes, a construção de soluções conjuntas que assegurem a continuidade e a expansão desse importante programa social. 

Sala das Sessões, …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

¹GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Restaurantes comunitários. Portal GDF, 2023. Disponível em: https://www.gdf.df.gov.br/restaurantes-comunitarios. Acesso em: 10 set. 2025.

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

30/09/2025 - 19h - Plenário
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 15 setembro de 2025.

 Júlia Consentino souza

Consultora Técnico-Legislativa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do (Art. 41, § 1º, XI, “c” do RICL - RES 358/25).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À COORDENADORIA DE CERIMONIAL, para providências.

Brasília, 19 de setembro de 2025.

paulo henrique ferreira da silva

Analista Legislativo 

Audiência Pública Presencial realizada no dia 30 de setembro de 2025, às 19h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo