(Autoria: Deputada Doutora Jane )

Requer que o IGES-DF apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório pormenorizado, circunstanciando as graves deficiências estruturais que inviabilizam o adequado funcionamento das suas estruturas internas (conforme noticiado pela imprensa), e plano de ação, abrangendo as adequações e soluções estruturais para as respectivas correções.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Venho, cordialmente, solicitar à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III; artigo 39, §2º inciso XII, e artigo 40; todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à direção do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) as informações seguintes:

I – Segundo reportagem veiculada no dia 22 de fevereiro de 2023, no Portal G1 “(https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/02/22/videos-hospital-de-base-maior-do-df-e-referencia-no-centro-oeste-esta-sucateado.ghtml)”, Hospital

de Base, maior do DF e referência no Centro Oeste, está sucateado.

 Vide trechos da reportagem:

“Médicos e funcionários que preferem não ser identificados mostram alagamento nos banheiros, mofo, infiltrações e até baratas no refeitório. Iges-DF, responsável pela gestão, diz que 'tem conhecimento dos problemas no hospital”;

“Referência no Centro-Oeste e maior hospital da capital do país, o Hospital de Base do Distrito Federal encontra-se em situação de sucateamento. Funcionários e médicos reclamam de alagamentos nos banheiros, buracos no teto, infiltrações, mofo e até ninhos de barata no refeitório”;

“De acordo com as denúncias, as condições precárias das instalações atingem os pacientes e a equipe de saúde. Um plantonista da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que não quer ser identificado, fez imagens que mostram as condições do espaço onde os médicos descansam no hospital”;

“Não tem um plantão que eu vou lá que não saia com dor na garganta, tosse, rinite. E o fator desencadeante, com certeza, é aquele mofo no gesso, a umidade na parede. A gente aciona a equipe de manutenção e não adianta nada", diz o profissional que prefere não ser identificado”.

“O banheiro de lá, o feminino e o masculino, você sente o fedor de longe. E é cheio de água, dia e noite", conta a funcionária”.

“Panelas enferrujadas, piso destruído e paredes sujas fazem parte da cozinha do maior hospital do Distrito Federal. Em outros locais, parte do teto está coberta por plásticos, já que o forro cedeu. Ainda na cozinha, há mofo nas paredes, alagamento no chão e goteiras que caem em cima”. 

II – Seguindo esta linha de intelecção - e haja vista as atribuições fiscalizatórias desta Casa Legislativa - roga-se aos demais pares pela aprovação do presente requerimento, a fim de que o IGES-DF apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório pormenorizado, circunstanciando as graves deficiências estruturais que inviabilizam o adequado funcionamento das suas estruturas internas (conforme noticiado pela imprensa), e plano de ação, abrangendo as adequações e soluções estruturais para as respectivas correções, contemplando os seguintes pontos, além de outros considerados relevantes: 

1. informações sobre as principais ações de manutenção predial e reformas indispensáveis ao adequado funcionamento das unidades do IGES-DF;
2. informações sobre as providências adotadas visando organizar a manutenção preventiva de suas instalações;
3. informações acerca da contratação de serviço de manutenção predial das referidas instalações, indicando o número do procedimento administrativo, bem como esclarecendo a forma de contratação;

III – Este Requerimento  não esgota a atuação da Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre o tema e não exclui outras iniciativas eventualmente necessárias com relação aos entes públicos, com responsabilidade e competência sobre o tema.

JUSTIFICAÇÃO 

Bem sabemos e rendemos louvor, por ser a maior unidade de atendimento à saúde pública do Distrito Federal, o Hospital de Base (HBDF), com 54 mil m² de área construída, é referência na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de alta complexidade, em politraumas, emergências e cirurgias cardiovasculares, transplantes, neurocirurgia, oncologia, oftalmologia, ortopedia e reumatologia. E que são 634 leitos, divididos nos setores pronto-socorro, internação, unidade de terapia intensiva (UTI), assistência multidisciplinar, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, psiquiatria e ambulatório. Com administração do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), o atendimento é prestado por uma equipe de quatro mil colaboradores e uma rede de voluntários.

Por sua vez, sabe-se que o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) presta ações e serviços de saúde hospitalar, ressaltando a formação profissional e a educação permanente, bem como a prestação de serviços públicos nas demais atividades correlatas e inerentes à saúde pública, atuando exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A manutenção de um hospital é diversificada e progressivamente mais técnica e especializada. A previsão e detecção precoce de falhas ou defeitos coíbem interrupções e interdições evitáveis e mobilização e dispêndios desnecessários. 

 A manutenção encontra-se intimamente relacionada à eficiência operacional Em suas instalações, as unidades do IGESDF utiliza vários sistemas, equipamentos e instalações prediais que apresentam elevada complexidade e que, por este motivo, exigem monitoramento técnico preventivo para garantir segurança e conforto aos usuários, mantendo um adequado padrão operacional. A falta de manutenção preventiva pode levar ao colapso dos sistemas vitais e ao desempenho das atividades institucionais, ocasionando paradas inesperadas e causando sérios prejuízos ao funcionamento das instalações e assistência aos pacientes e colaboradores da instituição. 

 Dessa forma, a falta de manutenção corretiva (além da preventiva) pode resultar em altos gastos com peças e mão-de-obra, através de aquisições/contratações emergenciais, bem como a indisponibilidade de parte ou todo equipamento/infraestrutura, levando ao colapso de sistemas vitais e ao desempenho de atividades institucionais desenvolvidas.

E, como expõe a reportagem acima citada, que denuncia as graves condições em que se encontra o Hospital de Base, roga-se aos demais pares pela aprovação do presente requerimento, a fim de que o IGES-DF apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório pormenorizado, circunstanciando as graves deficiências estruturais que inviabilizam o adequado funcionamento das suas estruturas internas (conforme noticiado pela imprensa), e plano de ação, abrangendo as adequações e soluções estruturais para as respectivas correções.

Sala de Sessões, em 

 doutora jane

Deputada Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 2 de março de 2023 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 100/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/03/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 17 DE MARÇO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD