Requer informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal acerca dos estoques de insumos e EPIs nos hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no Distrito Federal.
Requer informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal acerca dos estoques de insumos e EPIs nos hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no Distrito Federal. .
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, solicito que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal requerimento das seguintes informações:
Qual a disponibilidade de insumos básicos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), inclusive aqueles voltados para atendimento de pacientes acometidos da COVID-19, nos estoques dos hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Antendimento (UPA), no Distrito Federal?
Diante da alta demanda de atendimento no sistema público de saúde do DF, impulsionada pela pandemia da COVID-19, foram realizados pedidos de novos insumos e EPIs para o reabastecimentos das unidades de saúde mencionadas?
JUSTIFICAÇÃO
A pandemia da COVID-19 deflagrou uma grave crise sanitária no Distrito Federal. A ausência de diretrizes básicas de distaciamento social e o desrespeito a protocolos sanitários básicos, aliados à disseminação de novas cepas da doença, colocou o Distrito Federal em uma situação de colapso do sistema de saúde pública, com os leitos de UTI atingindo taxas de ocupação acima dos 93%, segundo a Sala de Situação do Distrito Federal, em 08 de março do corrente ano.
Nesse contexto, são apresentadas denúncias de falta de insumos básicos para o tratamento da COVID-19 e EPIs responsáveis pela biossegurança dos profissionais de saúde no sistema público do DF, com relatos de profissionais que tiveram que arcar financeiramente com seus equipamentos.
Diante do exposto, o presente requerimento busca evidenciar a atual situação dos estoques de insumos e EPIs para o atendimento de pacientes, dentre os quais aqueles acometidos pela COVID-19, subsidiando, portanto, esta Casa de Leis, com informações necessárias para o desempenho de sua função fiscalizatória.
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a) Distrital, em 08/03/2021, às 18:57:19
Despacho - 1 - SELEG - (2768)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo.
Documento assinado eletronicamente por DAVI LUQUEIZ SALLES - Matr. Nº 11223, Chefe do Setor de Protocolo Legislativo, em 04/10/2021, às 16:27:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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