(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) acerca das condições do ambiente de trabalho na Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa (DIEP).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, inciso XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, §2º, inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) as seguintes informações:

a) há, no âmbito da Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa (DIEP), registro de reclamações formais ou sindicâncias relacionadas a assédio moral, constrangimento ou exposição indevida de trabalhadores, especialmente terceirizados, por parte da chefia imediata?

b) o IGESDF dispõe de canais e procedimentos internos para acolher e apurar denúncias de conflitos ou práticas abusivas no ambiente de trabalho? Em caso positivo, quais providências foram ou estão sendo tomadas diante de eventuais registros na DIEP?

c) existem políticas ou programas ativos de promoção da saúde mental e do bem-estar dos colaboradores no IGESDF, em especial nas unidades de ensino, pesquisa e inovação?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade obter informações a respeito de denúncias anônimas recebidas por este gabinete parlamentar, por meio da Ouvidoria da Câmara Legislativa, relatando possível ambiente de trabalho hostil no âmbito da Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa (DIEP), do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF.

De acordo com os relatos recebidos, haveria exposição e constrangimento indevido de colaboradores terceirizados, incluindo comportamentos inadequados atribuídos à chefia imediata. Tais práticas, se confirmadas, configuram condutas incompatíveis com a dignidade do trabalho e com os princípios da administração pública.

Além disso, é importante ressaltar que o ambiente de trabalho diretamente impacta na qualidade dos serviços prestados, sobretudo no setor de saúde, onde o bem-estar dos trabalhadores influencia diretamente no atendimento à população, especialmente aos pacientes mais vulneráveis.

Portanto, busca-se com este requerimento a devida apuração dos fatos e o esclarecimento quanto às medidas adotadas pelo IGESDF para garantir um ambiente profissional seguro, saudável e respeitoso para todos os seus colaboradores.

Considerando a relevância do tema e a necessidade dos devidos esclarecimentos, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente proposição.

 Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 194/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 01/09/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 05 DE SETEMBRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD