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REQ 214/2023

Proposição

Proposicao - PLE

REQ 214/2023

Atualizado em 15/11/2024 04h00

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Ementa:

Requer a continuidade de tramitação das proposições apresentadas na 8ª Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Tema:

Outro

Autoria:

Deputado Daniel Donizet Parlamentar

Região Administrativa:

DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)

Data da disponibilização:

28/02/2023

Situação

Apresentação

O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise

Comissões

As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original

Aguardando inclusão na Ordem do Dia

Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia

Plenário

No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados

Redação Final

Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final

Sanção, Veto ou Promulgação

São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF

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Autoria As proposições legislativas na CLDF podem ser originadas de diversas fontes, refletindo a diversidade de atores envolvidos no processo legislativo. Cada uma das entidades e indivíduos tem sua própria perspectiva e objetivos ao propor legislação, contribuindo para a pluralidade e dinamismo do sistema democrático no Distrito Federal.

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Requerimento - (60076)

Requerimento Nº , DE 2023

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Requer a continuidade de tramitação das proposições apresentadas na 8ª Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Nos termos do art. 137, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a continuidade de tramitação das proposições elencadas abaixo:

2019
PL 850/2019	PL 849/2019	PL 845/2019	PR 29/2019	PL 844/2019
PL 842/2019	PL 841/2019	PL 839/2019	PL 815/2019	PL 625/2019
PL 571/2019	PL 379/2019	PL 250/2019	PL 110/2019	PLC 70/2019
PL 848/2019	PL 838/2019	PELO 10/2019	PELO 7/2019	PELO 1/2019
PELO 20/2019	PELO 12/2019	-	-	-

2020
PL 1608/2020	PL 1607/2020	PL 1606/2020	PL 1605/2020	PL 1591/2020
PL 1588/2020	PL 1587/2020	PL 1473/2020	PL 1460/2020	PL 1399/2020
PL 1359/2020	PL 1358/2020	PL 1355/2020	PL 1353/2020	PL 1352/2020
PL 1350/2020	PL 1349/2020	PL 1159/2020	PL 1155/2020	PL 1154/2020
PDL 113/2020	-	-	-	-

2021
PL 2464/2021	PL 2376/2021	PL 2273/2021	PL 2098/2021	PL 2061/2021
PL 2027/2021	PL 1975/2021	PL 1925/2021	PL 1922/2021	PL 1910/2021
PL 1816/2021	PL 1793/2021	PL 1790/2021	PL 1789/2021	PL 1754/2021
PL 1753/2021	PL 1681/2021	PL 1671/2021	PL 1670/2021	PELO 40/2021
PDL 212/2021	-	-	-	-

2022
PL 3028/2022	PL 3022/2022	PL 2936/2022	PL 2769/2022	PL 2768/2022
PL 2767/2022	PL 2636/2022	PL 2588/2022	PL 2521/2022	PELO 42/2022

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento visa dar continuidade na tramitação das proposições que especifica, cumprindo o que determina o dispositivo regimental mencionado.

Diante do exposto, rogamos aos Nobres Pares apoio para aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, em...

Deputado Daniel Donizet

PL/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 15 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8152

www.cl.df.gov.br - dep.danieldonizet@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. Nº 00144, Deputado(a) Distrital, em 28/02/2023, às 17:21:24 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 60076, Código CRC: 1e585eb3

Despacho - 1 - SELEG - (60126)

Despacho

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e, em seguida ao SACP para deliberação nos termos do art. 137 do Regimento Interno.

Em 01/03/23

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 1 de março de 2023

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 01/03/2023, às 09:34:14 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 60126, Código CRC: 486f0b35

Despacho - 2 - SACP - (60506)

Despacho

À Terceira Secretaria, para as devidas providências.

Brasília, 2 de março de 2023

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 02/03/2023, às 12:59:56 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 60506, Código CRC: 00ffd64b

Portaria GMD - 97/2023 - GTS - (61429)

Despacho - 3 - GTS - (61430)

Despacho

Ao SACP

Senhor Chefe,

De ordens do Senhor Secretário Executivo, solicitamos os bons préstimos no sentido de atender o disposto na Portaria-GMD nº 97, de 08 de março de 2023, publicada no DCL na data de hoje.

Brasília, 09 de março de 2023

MOACIR PISONI JÚNIOR

Técnico Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8823

www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MOACIR PISONI JUNIOR - Matr. Nº 23770, Técnico Legislativo, em 09/03/2023, às 10:42:57 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 61430, Código CRC: 5abb2495

Despacho - 4 - SACP - (82452)

Despacho

Todas as medidas para o cumprimento da Portaria-GMD 97/2023 foram adotadas, tendo sido formalizada a retomada de tramitação das proposições.

Processo concluído.

Brasília, 25 de julho de 2023

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 25/07/2023, às 17:29:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 82452, Código CRC: 440553ad

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CEP: 70.094-902

(61) 3348-8000

Horário de atendimento de 9h a 19h