(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF acerca da concessão de reajuste salarial ao quadro de enfermeiros da instituição.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 16, inciso VIII, alínea “a”, e 42, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

Se o Instituto irá promover tratamento isonômico para a categoria dos enfermeiros, considerando a defasagem salarial nos últimos anos, uma vez que, no contexto de recomposição salarial de seus quadros, é sabido que diversas categorias receberam reajustes salariais significativos.

Considerando ainda que os enfermeiros se encontram há mais de dois sem reajuste, qual percentual será proposto para a categoria, tendo em vista a proximidade da data base destinada a negociação (outubro)? 

Qual a previsão para implementação do plano de cargos e salários da enfermagem?

JUSTIFICAÇÃO

A categoria dos enfermeiros, profissionais de nível superior com formação específica em curso de graduação em Enfermagem, desempenha papel fundamental e indispensável no sistema de saúde brasileiro. Estes profissionais são responsáveis pelo planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem, conforme estabelecido pela Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem.

No contexto específico das unidades gerenciadas pelo IGES-DF, que incluem o Hospital de Base do Distrito Federal, o Hospital Regional de Santa Maria e o Hospital Cidade do Sol, além das unidades de pronto atendimento, os enfermeiros exercem atividades de alta complexidade e responsabilidade técnica. Suas atribuições incluem a supervisão direta dos técnicos e auxiliares de enfermagem, o gerenciamento de equipes multidisciplinares, a implementação de protocolos assistenciais, a coordenação de cuidados intensivos e a tomada de decisões críticas que impactam diretamente na qualidade e segurança da assistência prestada aos usuários do sistema público de saúde.

Com efeito, faz-se necessária a oferta de resposta às indagações, bem como a máxima atenção e sensibilidade por parte da direção do IGES-DF, a fim de que seja concedido reajuste proporcional e justo aos enfermeiros, em atenção a isonomia com as demais carreiras, de forma a reconhecer o trabalho essencial que esses profissionais desempenham.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputada DAYSE AMARILIO

PSB

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 143/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 01/07/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 04 DE AGOSTO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD