(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)
Requer a realização de Audiência Pública para debater o tráfico de pessoas sob a ótica de gênero, em 18 de agosto de 2025, às 14h, no plenário desta Casa de Leis.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do artigo 142, XVI do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de audiência pública para debater o tráfico de pessoas sob a ótica de gênero, em 18 de agosto de 2025, às 14h, no plenário desta Casa de Leis..
JUSTIFICAÇÃO
O tráfico de pessoas é uma grave violação dos direitos humanos que afeta milhões de pessoas no mundo, incluindo o Brasil, e está ligado a diversas formas de exploração: sexual, trabalho forçado, tráfico de órgãos, entre outras. Trata-se de um crime invisibilizado e extremamente lucrativo que atinge, principalmente, mulheres e meninas.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que, apenas entre janeiro e abril de 2024, foram registradas 98 violações relacionadas ao tráfico de pessoas — uma média de um caso por dia. Em 2023, foram 336 registros em todo o país, sendo que 48,56% das vítimas eram mulheres. Em 2024, esse índice já representa 30,26% das ocorrências. No Distrito Federal, três casos foram notificados no último ano, incluindo denúncias de aliciamento de mulheres para fins de exploração sexual na Europa, com origem em Brasília.
A realidade mostra que as desigualdades de gênero, raça, classe e nacionalidade aumentam a vulnerabilidade de mulheres em situação de pobreza, migrantes, refugiadas, indígenas, quilombolas e pessoas trans ao tráfico. A ausência de políticas públicas eficazes de prevenção, proteção e responsabilização agrava ainda mais o problema. Diante desse cenário, a presente Audiência Pública tem como objetivo trazer visibilidade ao tema, promover o debate qualificado com especialistas, organizações da sociedade civil e vítimas, além de fortalecer políticas públicas que enfrentem o tráfico de pessoas sob uma perspectiva de gênero.
A prevenção e o acesso à informação são ferramentas essenciais para o enfrentamento desse crime. A iniciativa busca, portanto, não apenas informar, mas mobilizar a sociedade e o poder público na construção de soluções integradas, sensíveis às especificidades das vítimas e firmadas no compromisso com os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana.
Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste importante requerimento.
Sala das Sessões, …
Deputada Dayse amarilio
PSB-DF
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