(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Saúde sobre o fechamento da UBS 04 de Taguatinga Norte - RA III.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações acerca do encerramento das atividades da Unidade Básica de Saúde – UBS 04 de Taguatinga Norte, conforme demanda apresentada pelo Conselho de Saúde da referida região administrativa.

Considerando que a UBS 04 foi fechada no ano de 2017, solicita-se esclarecimento sobre os motivos que levaram à sua desativação, como se deu o processo de substituição do serviço e quais os critérios utilizados para sua extinção.

Adicionalmente, solicita-se informação quanto à existência de estudos ou previsão para a implantação de uma nova Unidade Básica de Saúde em Taguatinga Norte, tendo em vista a necessidade de ampliação da cobertura da atenção primária à saúde na região.

JUSTIFICAÇÃO

A solicitação parte do Conselho de Saúde de Taguatinga, que, desde o fechamento da UBS 04 em 2017, não obteve informações consistentes sobre o processo de desativação da unidade nem sobre a substituição dos serviços anteriormente prestados. A ausência de esclarecimentos impacta diretamente a população.

Dada a importância da atenção primária para a promoção, prevenção e cuidado integral em saúde, é essencial que se esclareça o histórico administrativo e técnico da extinta UBS 04 e que se forneça informação clara sobre a possibilidade de reinstalação de uma unidade na região, de forma a garantir a adequada prestação de serviços à comunidade de Taguatinga Norte.

 Pelas razões expostas e relevância do tema, conclamo os nobres pares à aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO/MD Nº 86/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 14/05/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  28 DE MAIO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD