(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social acerca dos resultados do Grupo de Trabalho criado para tratar da segurança nas unidades socioassistenciais do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Em meados de 2022, a Secretaria criou um grupo de trabalho para debater a segurança nas unidades socioassistenciais do Distrito Federal. O grupo já teve os seus trabalhos encerrados?

b) Houve a elaboração de algum relatório, contendo plano de ação? Em caso positivo, favor encaminhar o referido relatório para esta Parlamentar.

c) As conclusões do Grupo já foram implementadas? Quais as medidas sugeridas que já estão em andamento e quais ainda aguardam execução?

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por escopo solicitar informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social acerca dos resultados do Grupo de Trabalho criado por esta Secretaria para debater a segurança nas unidades da assistência social do Distrito Federal.

Conforme se extrai de reportagem da Agência Brasília, a Secretaria criou um grupo de trabalho para tratar do tema. Destaque-se trecho da referida notícia:

“Esse é o primeiro passo: dar voz ao servidor. Todos vão ser beneficiados com esse novo Programa de Segurança e Proteção das Unidades Socioassistenciais: os usuários que frequentam as nossas unidades, que terão mais segurança no seu atendimento, e, especialmente, o nosso servidor, que terá mais qualidade de vida e um ambiente de trabalho mais saudável”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. (Disponível em https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2022/04/22/gdf-vai-reforcar-seguranca-nas-unidades-de-assistencia-social/. Acesso em 16.2.2023, às 12h46)

Assim, é importante obter o inteiro teor o relatório final do grupo de trabalho, justamente para verificar se as medidas estão sendo implementadas ou não. A importância de conhecer o relatório final se torna ainda mais urgente em razão de triste episódio de agressões, com o uso de faca, ocorrido nesta semana, no CRAS do Paranoá.

Diante da relevância do tema, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de sessões, em .

deputada dayse amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 23 de fevereiro de 2023 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 79/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/03/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  07 DE MARÇO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD