(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer a inserção da ATA DE ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 37 do Regimento Interno, a inserção da ata de eleição e composição da Frente Parlamentar em defesa das comunidades terapêuticas (REQ588/2023) considerando a recente eleição dos membros.

JUSTIFICAÇÃO

A presente solicitação se fundamenta na necessidade de atualização formal da composição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, considerando que novos parlamentares manifestaram interesse em integrar a iniciativa.

Diante da crescente demanda da sociedade civil por um maior apoio às comunidades terapêuticas e da importância do fortalecimento desta Frente Parlamentar, faz-se necessário registrar oficialmente a ata de eleição e composição do grupo. Tal medida visa garantir transparência, legitimidade e a devida publicidade aos trabalhos desenvolvidos.

Além disso, requer-se que seja inserida a data da posse dos membros eleitos, possibilitando um futuro lançamento oficial da Frente, o que contribuirá para ampliar o alcance e a efetividade das ações propostas.

Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões, …

Deputado pastor daniel de castro

As quatorze horas do dia 11 de março de 2025, em reunião realizada na Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ocorreu a primeira reunião deliberativa da "Frente Parlamentar em defesa das Comunidades Terapêuticas”. O Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro, cumprimentou os presentes, expôs o objetivo da reunião e esclareceu o propósito de criação da nominada Frente Parlamentar. Assumiu a presidência da reunião, pelo consenso dos parlamentares presentes, o Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro, que convidou para integrar a Mesa Diretora dos trabalhos, como Secretário, o Senhor Deputado Pepa. Composta a Mesa, o Presidente informou sobre o objetivo da reunião, que é a fundação e constituição da "Frente Parlamentar em defesa das Comunidades Terapêuticas”. Em seguida, foi lido o Estatuto da FRENTE, resultado de debates e consultas anteriores a parlamentares e entidades representativas da sociedade civil. Colocado em votação, o Estatuto foi aprovado por unanimidade, fazendo parte da presente Ata, e, consequentemente, foi declarada criada "Frente Parlamentar em defesa das Comunidades Terapêuticas”. Passou-se à composição diretiva da FRENTE, sendo formada por seus membros fundadores: Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Rogério Moro da Cruz, Deputado Pepa e o Deputado Joaquim Roriz. Ato contínuo, nos termos Estatuto Social, os membros da Frente Parlamentar elegeram o Conselho Executivo: Presidente, Deputado Pastor Daniel de Castro, Vice-Presidente Deputado Eduardo Pedrosa e como Secretario Executivo Deputado Rogério Moro da Cruz .Para o cargo de conselheiro consultivo foi eleito o Deputado Pepa e o Conselho Executivo decidiu que a vaga de conselheiro externo, para o Conselho Consultivo, seria preenchida pelo Senhor Francisco Ramalho Medeiros.  Ficou decidido que, em reunião futura, serão designados pelo Conselho Executivo, os servidores que exerceram atividades administrativas da Frente, bem como a indicação do Coordenador Geral e de representantes de instituições não governamentais e colaboradores para compor a Frente. Também foi aprovada a ampliação futura da Frente, com a inclusão de outros representantes da sociedade civil organizada. Decidiu-se que o Presidente da FRENTE encaminhará esta Ata e o Estatuto à Mesa Diretora, para efeito de registro e publicação, e, em seguida, remeterá toda a documentação referente à mesma Ata aos demais membros da FRENTE. Decidiu-se, ainda, que o Presidente da FRENTE, Deputado Pastor Daniel de Castro, será responsável perante a Casa por todas as informações perante a Mesa Diretora. Não havendo mais nada a ser deliberado, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, tendo determinado a lavratura da presente ata, a qual, após lida e, achada conforme, foi aprovada ao seu final e assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Daniel de Castro e pelas Senhoras e Senhores Deputados Distritais que subscreveram a Lista de Adesão (Requerimento) à "Frente Parlamentar em defesa das Comunidades Terapêuticas” e, por mim, Deputado Rogerio Morro da Cruz que a Secretariei.

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295), art. 1º da Resolução nº 255/12), atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução, em seguida para anexação ao Requerimento nº 588/23.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Á SELEG, PARA ACOMPANHAMENTO.

Brasília, 19 de março de 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Analista Legislativo 

Fica registrada a Frente Parlamentar, atendidos os requisitos regimentais, conforme publicação no DCL. Processo concluído.

Brasília, 10 de novembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo