(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Requer a realização de Audiência Pública com o tema: "Em Defesa da Vila Cobra Coral: Reparação, Justiça Socioambiental e Cultura".
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. nos termos do art. 85 e 239, ambos do Regimento Interno desta Casa, a realização de Audiência Pública com o tema: "Em Defesa da Vila Cobra Coral: Reparação, Justiça Socioambiental e Cultura", a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2025, às 18h30, no Auditório do IESB Asa Sul.
JUSTIFICAÇÃO
A Vila Cobra Coral, localizada na 813 Sul, tem se destacado como um importante espaço cultural, social e ambiental no Distrito Federal. A comunidade, formada por artistas, ativistas e trabalhadores, consolidou-se como um ponto de resistência e inovação cultural, contribuindo significativamente para o patrimônio imaterial da região. Entretanto, a ameaça de desocupação judicial trouxe à tona graves preocupações relacionadas à preservação de direitos socioambientais e culturais.
Conforme amplamente noticiado, a Justiça suspendeu recentemente a ordem de desocupação que seria executada em janeiro de 2025, reconhecendo os impactos sociais e culturais da medida. Organizações locais e movimentos sociais têm se mobilizado em defesa do território, alegando que a área desempenha um papel essencial na promoção da arte, da cultura e da justiça social, além de estar diretamente ligada à preservação ambiental.
A audiência pública proposta tem como objetivo central reunir especialistas, representantes do poder público, membros da sociedade civil e os moradores da Vila Cobra Coral para debater soluções que garantam a reparação social e ambiental, bem como o reconhecimento cultural da comunidade. É essencial assegurar que as decisões relacionadas ao território sejam pautadas pelo diálogo, pela justiça e pela defesa de direitos fundamentais.
Além disso, discutir alternativas para a regularização fundiária e a implementação de políticas públicas voltadas à proteção do espaço e de seus moradores é indispensável para evitar novas violações de direitos. A presença de diversas vozes nesse debate é crucial para assegurar que os interesses da coletividade sejam preservados.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para a realização desta audiência pública, reforçando o compromisso desta Casa com a justiça socioambiental, a cultura e os direitos humanos.
Sala das Sessões, …
Deputado FÁBIO FELIX
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