Proposição
REQ 1776/2001
Atualizado em 12/11/2024 22h39
Ementa:
REQUER A CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, MIGUEL FARAGE, PARA EXPLICAR OS PARECERES EXARADOS PELA PROCURADORIA GERAL QUE RESPALDARAM A ANISTIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS CONCEDIDA A EMPRESA MARTINS ATACADISTA.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
08/08/2001
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF