(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)
Requer a realização de Audiência Pública, no dia 18 de fevereiro de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater sobre o "Projeto Zona Verde".
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos artigos 85; 135, inciso III, alínea "d", e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública no dia 18 de fevereiro de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater sobre o "Projeto Zona Verde".
JUSTIFICAÇÃO
Em dezembro de 2024, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 243, de 20 de dezembro de 2024, páginas 151 e 152 aviso da justificativa do “PROJETO ZONA VERDE” que trata da concessão onerosa para implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Distrito Federal, conforme as regiões e vagas definidas, cujas áreas abrangidas serão a Asa Sul e Asa Norte (quadras comerciais); Sudoeste; SIG; SIA; Setores Bancários, Comercial e de Autarquias (Sul e Norte); Esplanada; Eixo Monumental; Bolsões nas estações de metrô e BRT, com prazo de exploração de 20 (vinte) anos.
Contudo, entendo que esta Casa Legislativa, na qualidade de legítimos representantes do povo do Distrito Federal, deve participar da discussão da implantação do Estacionamento Verde, nos logradouros públicos que atingirão não apenas a população de forma geral das localidades que serão implantados, mas os próprios moradores que ali residem.
Assim, por ser de interesse de toda a sociedade do Distrito Federal, que serão diretamente afetados com essa concessão onerosa, ressalto inoportuno que a publicação do referido tema, de tamanha importância para todos tenha sido noticiado após o início do recesso parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, visto tratar-se ser o local mais propício para que pautas dessa envergadura sejam discutidas por toda a população.
E como já informado à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, por meio do Ofício nº 600/2024 – GAB DEP PAULA BELMONTE, de 20 de dezembro de 2024, é de total importância que esta Casa Legislativa acompanhe a tramitação do referido processo, principalmente chamando a esta Casa representantes da população do Distrito Federal e do próprio Governo do Distrito Federal para que seja realizado uma ampla discussão sobre o assunto, principalmente realizando-se uma audiência pública, por meio de uma Comissão Geral Presencial, com vistas ao debate, para que todos possam melhor entender o que de fato será implantado e que atingirá diretamente a população envolvida. Tal necessidade, inclusive, é corroborada pela própria matéria veiculada em entrevista concedida pelo Secretário de Transporte e Mobilidade [1].
Neste sentido, certa de podermos contar com os nobres pares desta Casa, solicito apoio para seja aprovado o presente requerimento.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
[1} https://globoplay.globo.com/v/13244048/
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