(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2025 em Comissão Geral para debater o financiamento de pesquisa e de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do DF.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 125, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a transformação da Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2025 em Comissão Geral para debater o financiamento de pesquisa e de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
O financiamento de pesquisas no Brasil é feito por meio de instituições e sistemas de fomento, que podem estar ligados aos ministérios brasileiros e à órgãos estaduais, como as Fundações de Apoio. O fomento à pesquisa pode resultar em: Produção de evidências científicas, geração de soluções tecnológicas, implementação de políticas e ampliara a competitividade das empresas nacionais.
Em plano nacional, as principais fontes de fomento à pesquisa são o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), havendo outros órgãos que executam essa política.
No Distrito Federal, o fomento à pesquisa é realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF). A FAPDF é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de Fundação pública, cuja finalidade é estimular, apoiar e promover o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do Distrito Federal, tendo em vista o bem-estar da população, defesa do meio ambiente e progresso da ciência e tecnologia.
Segundo seu Estatuto, a missão institucional da FAPDF consiste em estimular, apoiar e promover o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no âmbito do Distrito Federal visando ao bem-estar da população, defesa do meio ambiente e progresso da ciência.
Nesse sentido, é necessário conhecermos e entendermos a implementação dessa política de fomento científico e seus impactos acadêmicos e sociais no Distrito Federal. Bem como, as necessidades que a comunidade científica tem identificado para o seu melhor aproveitamento.
Nesse sentido, proponho a realização de Comissão Geral para debater o tema e rogo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.
Deputado Gabriel magno
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