(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do fornecimento do medicamento OFEV (nintedanibe), para o tratamento de fibrose pulmonar idiopática e outras condições graves.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

1. Disponibilidade e Estoque

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal mantém atualmente um estoque regular do medicamento OFEV para atender pacientes com prescrição médica e decisão judicial favorável ao seu fornecimento?

2. Desabastecimento

Caso tenha ocorrido desabastecimento do medicamento, quais foram as razões que motivaram essa situação? (Ex.: problemas relacionados a licitações, aquisição, logística ou outros fatores relevantes).

3. Cronograma de Regularização

Existe um cronograma detalhado para a regularização do fornecimento do medicamento OFEV? Se afirmativo, solicita-se a disponibilização das datas e etapas previstas para sua execução.

JUSTIFICAÇÃO

 Serve o presente requerimento para solicitar esclarecimentos junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do fornecimento do medicamento OFEV (nintedanibe), essencial para o tratamento de fibrose pulmonar idiopática e outras condições graves.

Ressalta-se que o medicamento OFEV é essencial para pacientes que sofrem de doenças pulmonares graves, como a fibrose pulmonar idiopática, e sua ausência pode causar severos prejuízos à saúde e à qualidade de vida dos usuários. Dessa forma, é imprescindível que o fornecimento deste medicamento seja regular e efetivo, especialmente para aqueles que já possuem decisão judicial para seu recebimento.

Ademais, estas informações são essenciais para pautar a atuação desta deputada na fiscalização e no cumprimento de medidas que assegurem o acesso contínuo ao medicamento, por parte dos pacientes que dependem dele para tratamento, garantindo o cumprimento de seus direitos à saúde.

Diante do exposto, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 588/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 06/12/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD