(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de novembro de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem ao aniversário de 21 anos do GEAFAVD´S - Espaço Acolher.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene no dia 19 de novembro de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem ao aniversário de 21 anos do GEAFAVD´S - Espaço Acolher.

JUSTIFICAÇÃO

Os Espaços Acolher (antigos NAFAVD) são unidades de atendimento que realizam acompanhamento multidisciplinar com homens e mulheres envolvidos em situações de violência doméstica e familiar contra mulheres, tipificadas pela Lei Maria da Penha.

A partir das perspectivas de gênero e de direitos humanos, por meio de espaços de escuta, reflexão e empoderamento de mulheres em situação de violência, assim como o trabalho de responsabilização, reeducação e reflexão com autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres, tem o objetivo de provocar reflexões sobre as questões de gênero, a comunicação e expressão dos sentimentos, a Lei Maria da Penha, entre outros temas, buscando quebrar o ciclo da violência doméstica.

Este equipamento da Secretaria da Mulher oferece acompanhamento psicossocial às pessoas envolvidas em situação de violência de gênero e acolhe tanto as vítimas, quanto os autores de violência, mas antes era preciso que eles fossem encaminhados pelo Poder Judiciário ou Ministério Público.

Além disso, uma equipe especializada da Secretaria da Mulher realiza um trabalho de responsabilização, reeducação e conscientização dos autores de violência doméstica e familiar. O objetivo é provocar reflexões sobre as questões de gênero, além de incentivar a comunicação e a expressão dos sentimentos e também de entender o que diz a lei, buscando quebrar o ciclo da violência doméstica.

Do exposto, requeiro aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, …

wellington luiz

Deputado Distrital

MDB

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

19/11/2024 - 10h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 30 de outubro de 2024.

ANA CAROLINA SANTOS FONTES

Consultora Técnico-Legislativa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial