(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 04 de maio de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora - 1º de maio.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene, no dia 04 de maio de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora – 1º de maio.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo homenagear a classe social responsável pela constituição da nação brasileira, produção de toda riqueza material e imaterial que a compõem e construção de Brasília, o Distrito Federal.
Segundo os últimos dados do IBGE, a classe trabalhadora brasileira estava constituída, no 3º semestre de 2022, por aproximadamente 173 milhões de mulheres e homens em idade de trabalhar, pessoas acima de 14 anos. Dentre estes trabalhadores e trabalhadoras, estão os servidores públicos, os contratados por meio da carteira de trabalho, em contratação temporária e intermitentes, empreendedores, pessoas vinculadas ao setor informal, como os trabalhadores por aplicativos, mulheres trabalhadoras na própria casa, estudantes, entre outros.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE nos informa que aproximadamente 9,5 milhões de trabalhadores estavam desempregados, 4,3 milhões desalentados, sem perspectiva de achar ocupação, e próximo de 34 milhões de homens e mulheres estavam com suas forças de trabalho subutilizadas. Com isto, 47,8 milhões de brasileiros e brasileiras ou 27% da força de trabalho do Brasil estavam produzindo menos riquezas do que poderiam. Soma-se a este cenário desolador os 39,7% de trabalhadores brasileiros que vendiam suas forças de trabalho de maneira informal, sem acesso a direitos trabalhistas ou previdenciários.
Portanto, no 3º semestre de 2022, o IBGE nos informa que tínhamos 66,7% da classe trabalhadora brasileira desempregada, desalentada, subaproveitada, informalizada, vivendo em situação de risco e vulnerabilidade social e trabalhista, rebaixando o potencial de crescimento e desenvolvimento da nossa nação.
Neste sentido, homenagear a classe trabalhadora brasileira é evidenciar que seus esforços e sua história de lutas construíram nossa nação, ergueram Brasília, o Distrito Federal, conquistaram direitos e uma Constituição cidadã, mas também é chamar a atenção do Estado brasileiro e do Governo do Distrito Federal para os baixos salários, precárias condições de trabalho, desemprego, situação de empregabilidade desigual entre homens e mulheres, alta taxa de desocupação e informalidade que atinge, principalmente, trabalhadores negros e negras, a precariedade dos atuais vínculos trabalhistas e a subutilização da nossa força de trabalho.
Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste importante requerimento em prol dos trabalhadores e trabalhadoras do Distrito Federal.
GABRIEL MAGNO
Deputado Distrital
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