(Autoria: Deputado Max Maciel - PSOL)

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente sobre a poluição do Rio Melchior.

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente as seguintes informações a respeito da poluição do Rio Melchior:

A razão pela qual o SLU recebeu autorização da ADASA para tratar e despejar no rio 2.210 m3 por dia;

Qual o prejuízo causado ao meio ambiente pelo número elevado de piscinas de chorume no rio;

O que foi feito como compensação ambiental direcionada ao Rio Melchior, devido aos danos causados pelas atividades desenvolvidas;

A razão pela qual o SLU não usa o composto orgânico fabricado na usina de triagem e compostagem de lixo para revitalizar as margens do rio Melchior.

JUSTIFICAÇÃO

As informações requeridas destinam-se a subsidiar o exercício da função de fiscalização e controle parlamentar, previsto no inciso XXXIII do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e no inciso XIX do art. 145 do Regimento Interno desta Casa.

A referida solicitação se faz necessária, uma vez que o rio recebe inúmeras nascentes,  é foz de córregos de grande relevância e, de acordo com pesquisadores da UnB, está morrendo. Relatório feito por acadêmicos atesta a situação preocupante do rio que possui quantidade de metais pesados o suficiente para levar um ser humano a óbito. O rio desagua e contamina o reservatório do Corumbá IV, que abastece mais de um milhão de pessoas no Distrito Federal. 

Por todo o exposto, é vital que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente preste as informações necessárias à efetiva atuação desta Casa de Leis em suas atribuições institucionais.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, em

max maciel

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 16 de fevereiro de 2023 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 55/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 23/02/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  07 DE MARÇO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD