(Autoria: Deputado Max Maciel)
Requer realização da audiência pública "Territórios de Distrito Criativo: Debatendo o fortalecimento da Economia Criativa do Distrito Federal".
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 145 do Regimento Interno, a realização da audiência pública "Territórios de Distritos Criativos: Debatendo o fortalecimento da Economia Criativa do Distrito Federal", no dia 18 de outubro de 2024, às 19h, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
O Distrito Federal possui um cenário animador para que a criação de Territórios de Distrito Criativo seja um impulsionador do setor de Economia Criativa, demonstrando a importância de um debate sobre o tema nesta Casa.
A Economia Criativa representa 3,5% do PIB do DF, cerca de 9 bilhões de reais. Segundo o Panorama de Economia Criativa do Distrito Federal, pesquisa realizada no âmbito do curso de Mestrado Profissional Inovação em Comunicação e Economia Criativa da Universidade Católica de Brasília, existem 25 domínios criativos, envolvendo cerca de 130 mil agentes, conforme as ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO’s).
Assim, endossando a necessidade do debate, em fevereiro de 2024, apresentamos o PL 970/2024, que cria os Territórios de Distrito Criativo do Distrito Federal. O PL, além de estabelecer espaços determinados para o fomento da economia criativa, prevê incentivos fiscais, a delimitação dos domínios, e mecanismos de viabilidade de espaços voltados ao setor, a fim de fortalecer as pessoas que visualizam as potencialidades do mercado voltado à criatividade.
Os 25 domínios identificados pela pesquisa da Universidade Católica demonstram o potencial dos Territórios de Distrito Criativo para a cidade. Como exemplo, temos o que já ocorre na W3 Sul (504 a 508 sul), um centro cultural e comercial, que tem sido um fortalecedor do setor. Na perspectiva fora do centro, conforme dados do próprio Panorama, a moda é o principal domínio criativo da Ceilândia e de Planaltina, duas regiões administrativas que vivem cultura e criatividade, e podem ser promissores modelos de como os Territórios podem ser implementados.
Quando falamos de Economia Criativa, estamos tratando de inúmeras pessoas que dedicam suas vidas para a produção cultural, artística e inovadora, que geram renda, emprego, sustentabilidade e um desenvolvimento econômico para o DF. Além disso, estudos como o Panorama, e a articulação da sociedade civil dão dimensão de como o setor está se consolidando.
Deste modo, o Legislativo precisa endossar ainda mais esse debate, para que a Economia Criativa tenha a visibilidade e o destaque que precisa, para que seja reconhecido o impacto que causa na realidade do DF, e para que políticas públicas sejam de fato colocadas na agenda governamental.
Por todo o exposto e dada a relevância do tema, conclamo a atenção dos nobre pares para aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, …
Deputado max maciel
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