(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA e outros)
Requer à realização de Audiência Pública, no dia 18 de setembro de 2024, às 9hs, no Plenário desta Casa, para discutir sobre “Os Desafios e as Relações dos Servidores (as) Públicos (as) Autistas no ambiente de trabalho”.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à realização da Audiência Pública, no 18 de setembro de 2024, às 9hs, no Plenário desta Casa, para discutir sobre “Os Desafios e as Relações dos Servidores (as) Públicos (as) Autistas no ambiente de trabalho”.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por objetivo debater sobre os Desafios e as Relações dos Servidores (as) Públicos (as) Autistas no ambiente de trabalho, especialmente, no serviço público, a fim de reconhecer seus direitos.
Há alguns anos, falar sobre autismo no ambiente ou no mercado de trabalho ainda poderia ser encarado como um tabu. Já que a falta de informação e o preconceito poderia levar os empregadores a acreditarem que um autista não tem a mesma capacidade de realizar tarefas sob pressão. Ou então, que seria impossível para eles criarem relacionamentos favoráveis às atividades das empresas e no serviço público.
A inclusão de um autista no mercado de trabalho é garantida pela mesma lei que determina a participação mínima para portadores de qualquer deficiência. Foi a Lei 12.764, de 2012 – também conhecida como Lei Berenice Piana – que abriu as portas para o reconhecimento do Autismo dentro do rol das demais deficiências. Desde então, o autismo tem sido muito mais discutido e diagnosticado no país.
O desafio para os próximos anos é a construção de uma sociedade que saiba equilibrar o suporte social às pessoas com autismo com oportunidades que melhorem a expectativa de vida dessas pessoas.
A longo prazo, é preciso que a estrutura seja plenamente estabelecida desde o ensino básico, até chegar, de fato, ao mercado de trabalho e, após isso, em sistemas que permitam uma aposentadoria com qualidade.
A satisfação e a produtividade do servidor público com autismo dependem da adaptação de condições ambientais e relacionais no trabalho. Sendo assim, o primeiro passo para se ter um ambiente de trabalho benéfico para uma pessoa autista é preparar e incentivar o respeito dentro da equipe, considerando, sobretudo, que poderão existir possíveis situações de isolamento e de dificuldade de expressão do profissional com TEA.
Portanto, a presente Audiência Pública tem o condão de discutir os direitos dos servidores autistas no seu ambiente de trabalho.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis, para a aprovação do requerimento ora apresentado.
Sala das Sessões, …
Deputado EDUARDO PEDROSA
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