(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde acerca das Casas de Parto de São Sebastião e Ceilândia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Em recente reunião realizada na Secretaria de Saúde, a Secretária informou que o Ministério da Saúde teria autorizado, no bojo do novo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC - a construção da Casa de Parto da Ceilândia, além da reestruturação da Casa de Parto de São Sebastião. Já há cronograma de início e conclusão de tais obras?

b) Qual será o orçamento destinado para as duas obras?

c) Há recursos humanos suficientes para que a nova Casa de Parto em Ceilândia passe a funcionar imediatamente?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca de investimentos federais nas Casas de Parto do Distrito Federal. Considerando que atualmente há apenas a unidade de São Sebastião, parece-nos fundamental que tenhamos uma nova unidade. 

Ademais, é importante conhecer se teremos recursos humanos suficientes para que, feita a obra, ela possa funcionar imediatamente, beneficiando a população da Ceilândia e, por consequência, de todo o Distrito Federal.

Tendo em vista a importância do tema, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em . 

Deputada dayse amarilio

PSB/DF 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 418/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/SET/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  30 DE SETEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD