(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 04 de setembro de 2024, às 18h:30min, no Plenário da CLDF, com o tema “Em defesa da Cultura no Eixão do Lazer no Distrito Federal."
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com fundamento nos artigos 85 e 239, ambos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito do Plenário desta Casa, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2024, às 18h:30min, em “Defesa da Cultura no Eixão do Lazer no Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
No dia 1º de setembro de 2024, domingo, a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), em parceria com o DER-DF e a PM-DF, realizou uma fiscalização no Eixão do Lazer. A ação resultou na remoção de vendedores ambulantes, com o objetivo de verificar licenças e coibir o comércio de bebidas alcoólicas.
O "Eixão do Lazer" é um movimento cultural que começou em 1971 e foi oficialmente regulamentado em 1997 pela Lei Distrital nº 1.607/1997, que estabeleceu o fechamento do Eixo Rodoviário para o tráfego de veículos aos domingos e feriados, das 6h às 18h. Desde então, a via se transforma em um espaço vibrante, onde famílias, amigos, atletas e artistas ocupam os 14 km que cortam Brasília de Norte a Sul.
A importância do Eixão do Lazer é reconhecida pela população, com 94% de aprovação em ambas as asas da cidade, segundo o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). Em 2012, a Lei Distrital nº 4.757/2012 formalizou a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília – RA I, reafirmando o uso do espaço para lazer aos domingos e feriados.
A ação de fiscalização de 1º de setembro foi recebida com indignação pela comunidade, pois o Eixão do Lazer é um espaço cultural vital para Brasília, onde o espaço público cumpre sua função social. A ação prejudicou tanto o lazer dos frequentadores quanto o trabalho dos ambulantes e profissionais da cultura.
Diante disso, propõe-se a realização de uma audiência pública para debater a importância do Eixão do Lazer para o Distrito Federal e os turistas, discutir políticas públicas pertinentes, e avaliar a recente fiscalização realizada pela DF Legal, DER-DF e PM-DF.
Solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento para a realização da audiência pública sobre o tema.
Sala das Sessões, …
Deputado FÁBIO FELIX
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