Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2024 em Comissão Geral para discussão sobre a necessária formação dos servidores públicos acerca do tema da violência contra a mulher.
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2024 em Comissão Geral para discussão sobre a necessária formação dos servidores públicos acerca do tema da violência contra a mulher.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requer-se, nos termos do art. 125, I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a transformação da Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2024 em Comissão Geral para discussão sobre a necessária formação dos servidores públicos acerca do tema da violência contra a mulher.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por objeto transformar a sessão ordinária do dia 22 de agosto de 2024 em comissão geral, para que seja realizada uma fundamental discussão para todos os servidores públicos, em especial os servidores públicos do Distrito Federal.
Trata-se da necessária formação de servidores públicos acerca da violência contra a mulher. Com efeito, no âmbito desta Casa de Leis, temos a Resolução nº 349/2024, que que determina que os servidores da Casa participem, de forma obrigatória, em cursos de aperfeiçoamento sobre a temática da violência contra a mulher.
Parece-nos evidente a importância do tema e a necessidade de qualificação dos servidores da Casa e de todo o Distrito Federal, de modo que esses servidores sejam, efetivamente, meios para a disseminação de conhecimento sobre a temática.
Ademais, a data de realização da Comissão Geral está inserta no bojo da realização da Semana de Combate ao Feminicídio, desta Casa de Leis, o que torna extremamente oportuna a sua realização.
Diante da importância do tema e de sua pertinência, pede-se aos pares a aprovação da presente proposição.
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 12/08/2024, às 10:38:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 12/08/2024, às 10:52:26 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a) Distrital, em 12/08/2024, às 12:02:54 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 12/08/2024, às 13:53:39 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por LUCIANE CHEDID MELO BORGES - Matr. Nº 23550, Consultor(a) Técnico - Legislativo, em 15/08/2024, às 07:49:27 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES - Matr. Nº 23411, Consultor(a) Técnico - Legislativo, em 19/02/2025, às 13:36:00 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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