(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura sobre a construção de ponte no Sol Nascente - RA XXXII.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura forneça as seguintes informações sobre a construção de ponte no Sol Nascente, próxima à quadra 91.

Qual é o plano de obras completo referente à construção da ponte? Favor incluir cronogramas, etapas previstas e qualquer estudo de impacto ambiental realizado.

Quais foram os critérios técnicos utilizados para determinar que a obra não causaria prejuízo ambiental ao Córrego do Meio e ao Rio Melchior?

Existe um plano de mitigação ambiental para a obra em questão? Se sim, favor fornecer detalhes sobre as medidas adotadas para minimizar o impacto ambiental no córrego e no entorno.

Quais são as ações previstas para monitorar e assegurar a preservação do Córrego do Meio e do Rio Melchior durante e após a conclusão das obras?

Quais serão as consequências previstas em caso de constatação de danos ambientais durante ou após a execução da obra?

JUSTIFICAÇÃO

A construção da ponte sobre o Córrego do Meio tem gerado grande preocupação entre os moradores da comunidade, que relatam impactos ambientais significativos no córrego e em seu entorno, o que contraria as expectativas de preservação ambiental e respeito à biodiversidade local. A obra, além de afetar diretamente o Córrego do Meio, que deságua no Rio Melchior, pode estar comprometendo a integridade ecológica de toda a região.

As informações solicitadas permitirão à sociedade acompanhar de perto o desenvolvimento do projeto, garantindo que sejam observados todos os parâmetros legais e ambientais, e, se necessário, reivindicar ajustes para proteger o meio ambiente e o bem-estar da população. A preservação dos recursos naturais é um dever coletivo, e cabe a esta Casa zelar pelo cumprimento das normas que garantem o equilíbrio ambiental em nossa cidade.

 Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares na aprovação dao presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 382/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 27/08/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 02 DE SETEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD