(Autoria: Deputada Dayse Amarilio - Procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de suposto crime de importunação sexual cometido dentro da Unidade Básica de Saúde (UBS) nº 8 do Vale do Amanhecer.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações: 

a) são verídicas as informações recebidas de suposto crime de importunação sexual cometido por um médico dentro da Unidade Básica de Saúde (UBS) nº 8 do Vale do Amanhecer, no dia 15 de julho de 2024?

b) houve a instauração de sindicância ou processo disciplinar para investigar a conduta do médico?

c) em caso afirmativo, como está o andamento da referida sindicância ou processo disciplinar para apurar os eventos descritos?

d) quais medidas foram adotadas até o momento para garantir a integridade das mulheres que trabalham na UBS nº 8 do Vale do Amanhecer e das que são atendidas nessa unidade de saúde?

e) caso a denúncia não se confirme, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal possui algum programa específico de prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo solicitar informações concernentes a um possível crime de importunação sexual ocorrido nas dependências da Unidade Básica de Saúde (UBS) nº 8 do Vale do Amanhecer.

Segundo relatos veiculados pela imprensa local, uma paciente do sexo feminino foi supostamente vítima de importunação sexual por parte de um médico dentro da referida UBS. De acordo com os detalhes divulgados, ao entrar no consultório do profissional, a paciente foi surpreendida por condutas que a fizeram sentir-se violada em sua dignidade e intimidade, incluindo comentários de teor sexual sobre seus atributos físicos.

Com base nas informações expostas, solicito formalmente esclarecimentos acerca das medidas adotadas para proteger e combater todas as formas de violência contra as mulheres. Além disso, requer-se informações sobre a eventual abertura de sindicância ou processo disciplinar para apurar os fatos mencionados.

Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada Dayse amarilio

Procuradora Especial da Mulher - PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 363/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 15/08/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 02 DE SETEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD