(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Educação sobre a reforma do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC localizado no Gama - RA II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Estado de Educação forneça as seguintes informações sobre a reforma do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC localizado no Gama:

Qual é o cronograma detalhado da reforma, incluindo etapas de execução, previsão de término e de retomada das aulas no local?

Atualmente, quantos profissinais estão trabalhando na reforma?

Quais são os principais fatores que contribuíram para o atraso na conclusão da reforma?

Quais são as condições atuais do prédio onde a escola está funcionando provisoriamente?

A Secretaria tem conhecimento da redução de matrículas devido à mudança de local da escola e quais ações estão sendo tomadas para mitigar esse impacto?

JUSTIFICAÇÃO

As informações requeridas destinam-se a subsidiar o exercício da função de fiscalização e controle parlamentar, previsto no inciso XXXIII do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e no inciso XIX do art. 145 do Regimento Interno desta Casa.

O atraso nas obras do CAIC tem gerado um impacto significativo na comunidade escolar do Gama. Desde 2018, os alunos e profissionais foram deslocados para um prédio provisório que, embora adaptado, não oferece condições adequadas para a prática de atividades educativas e recreativas essenciais ao desenvolvimento. A falta de um ambiente escolar apropriado afeta diretamente a qualidade da educação e o bem-estar dos alunos, que enfrentam dificuldades adicionais com deslocamentos e a ausência de instalações adequadas como parquinho e quadra. 

A obtenção dessas informações permitirá uma avaliação mais precisa das ações necessárias para minimizar os impactos negativos sobre a comunidade escolar e assegurar que as obras sejam finalizadas de forma eficiente e dentro dos padrões de qualidade exigidos. Dessa forma, busca-se garantir que os alunos e profissionais possam retornar ao ambiente escolar com segurança e que os direitos à educação de qualidade sejam plenamente respeitados.

 Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 363/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 15/08/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 02 DE SETEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD