(Autoria: Deputada Dayse Amarilio e outros)
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2024 em Comissão Geral para discussão acerca da gestão da saúde pública no Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeremos, nos termos do art. 125, incisos I e III, do Regimento Interno desta Casa, a transformação da Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2024 em Comissão Geral para discussão acerca da gestão da saúde pública no Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
Estamos vivendo um grave contexto de crise na saúde pública do Distrito Federal. Em 2024, há um número recorde de mortes de crianças em estabelecimentos públicos. Apenas nos primeiros 60 (sessenta) dias do ano, foram quase 60 óbitos.
Além disso, tivemos um recorde de mortes em razão de dengue, mesmo que todo a sociedade saiba que é uma doença sazonal, cujo combate é preventivo e feito com medidas anteriores ao seu pico.
Também são vários os casos de mortes por doenças pulmonares. Há problemas no atendimento, enormes filas de esperas para exames e cirurgias eletivas, conforme se extrai do Mapa da Saúde, divulgado no sítio eletrônico do MPDFT.
Há problemas em diversos contratos entabulados pela Secretaria e pelo IGESDF. Destaca-se o contrato de transporte de pacientes, em que o seu descumprimento acarretou a morte de uma criança de um ano na UPA do Recanto das Emas. Há também o caso das tendas da dengue, instalada a preço caro e já quando o ápice da doença havia passado.
Some-se a isso o alto valor do orçamento da saúde, o complemento do Fundo Constitucional e os problemas recorrentes de execução de emendas, que impediram, por certo, a execução de todos os valores destinados para mutirão de cirurgias.
Em síntese. Há uma crise, enorme, sem precedentes, e que gera a necessidade de um enorme debate sobre a saúde pública do Distrito Federal. Para além disso, é preciso dar voz as famílias enlutadas, que devem participar do debate com sua experiência, para que as terríveis situações que aconteceram com elas não mais se repita.
Diante do exposto e da importância do tema, pedimos aos pares a aprovação do presente requerimento, com a transformação da Sessão Ordinária de 27 de junho de 2024 em Comissão Geral.
Sala de Sessões, em .
DEPUTADA DAYSE AMARILIO
PSB/DF
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