(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal acerca do peso da mochila escolar.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal as seguintes informações:

obtive relatos, através da Ouvidoria desta Casa, de uma preocupação constante de pais e até mesmo de professores em relação ao peso das mochilas escolares. Alguns pais relatam que os filhos apresentam problemas na coluna que teriam relação com esse peso. Diante disso indaga-se, há alguma orientação desta Secretaria perante essa problemática?

é possível levar essa questão em consideração durante a organização da grade horária? 

existe a possibilidade dos alunos deixarem alguns livros e cadernos na escola para não terem que carregar tanto material todos os dias?

JUSTIFICAÇÃO

Todos os anos, no início do ano letivo, o peso das mochilas é uma das principais preocupações de pais e cuidadores. É sabido que o uso regular de mochilas escolares com excesso de peso pode ser responsável por uma série de problemas uma vez que as crianças e adolescentes estão em fase de desenvolvimento musculoesquelético e podem, assim, ter sua postura prejudicada. 

O presente requerimento tem por fim promover o debate a respeito da temática e obter informações que a sociedade pleiteia. Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização dos parlamentares. 

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 289/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19/06/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  24 DE JUNHO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD