(Autoria: Deputado Wellington Luiz)
Requer sessão a solene em comemoração ao 31° ano de promulgação da LODF e oficializa a abertura da Exposição Iconográfica Permanente, alusiva a Lei Orgânica do Distrito Federal, no dia 10 de junho de 2024 ás 10 horas.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao 31º ano de promulgação da LODF, com homenagem aos servidores que trabalharam no processo e juntamente com abertura da Exposição Iconográfica Permanente alusiva à Lei Orgânica Do Distrito Federal, à realizar-se no dia 10 de junho de 2024, às 10 horas, no plenário desta Casa de Leis.
JUSTIFICAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 apregoa, em seu art. 23, V que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação”.
Com esse objetivo, a presente Sessão Solene irá compor a solenidade de abertura da exposição iconográfica de caráter permanente e interativa, sobre o processo de elaboração, promulgação e publicação da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Será uma oportunidade única para fomentar, ao mesmo tempo, o acesso à cultura, educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, além de preservar a história, fortalecer a memória e promover a transparência sobre esse processo legislativo originário.
A princípio, essa exposição servirá como um registro visual das etapas cruciais envolvidas na criação da Lei Fundamental do Distrito Federal em que serão destacados os esforços coletivos e os debates democráticos que moldaram a estrutura legal da região.
Ao se disponibilizar esse conteúdo ao público, interno e externo, a exposição proporcionará a compreensão aprofundada do contexto histórico, político e social que influenciou a redação e implementação da LODF. Isso fortalecerá a memória coletiva e a consciência cívica, capacitando a população a entender melhor seu próprio sistema legal e a participar de forma mais consciente do processo democrático.
Para além disso, a exposição destacará as diversas vozes e perspectivas que contribuíram para a elaboração da Lei Orgânica, reconhecerá a pluralidade de interesses e necessidades na sociedade. O que promove a inclusão e a diversidade, demonstra como a legislação pode ser um reflexo genuíno das aspirações e valores da comunidade do DF.
Sala das Sessões, …
Deputado wellington Luiz
Deputado Distrital
MDB
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